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MPE admite que ônibus são humilhantes e multa empresas em Cuiabá

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O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, condenou as três empresas de transporte coletivo da capital ao pagamento de R$ 180 mil em indenização por dano moral coletivo por má prestação de serviços. Foram condenadas as empresas Integração Transportes (R$ 50 mil), Expresso NS Transportes (R$ 50 mil) e Pantanal Transportes Urbanos (R$ 80 mil). A decisão é da última segunda-feira, 1º.

As empresas também foram condenadas ao pagamento das custas processuais. A Pantanal Transporte foi condenada em valor maior porque o magistrado acolheu a acusação de que seus funcionários estavam humilhando crianças e adolescentes nos ônibus.

O documento cita que a superlotação e a falta de regularização no horário dos ônibus são tão constantes que se torna impossível citar nos autos todos os casos irregulares. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-MT), autor do processo, esses casos são renovados e reiterados a cada dia.

O órgão pediu indenização de R$ 3 milhões ao ingressar com a ação. “O cidadão que necessita do transporte coletivo é diariamente humilhado e constrangido em razão da péssima qualidade dos serviços prestados e pela falta de cortesia dos funcionários das demandadas”, citou o MP na peça inicial.

E continuou. “As humilhações sofridas pelos usuários, em razão do descaso das demandadas e de seus prepostos, vão muito além de ‘aborrecimentos do cotidiano’, pois ferem a dignidade das pessoas. O cidadão cuiabano é refém de um sistema de transporte caótico e ineficiente que faz questão de evidenciar o descaso com os consumidores”, alegou o MP.

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Além da indenização, o MP também requereu que a Justiça obrigasse a prestação do serviço de forma ininterrupta, com qualidade. Além disso, a ação também pretendia obrigar o Município a fiscalizar diariamente a prestação do serviço e a apresentar relatório mensal ao Juízo.

O terceiro requerimento do MP é em relação à obrigatoriedade de divulgação dos deveres de motoristas e cobradores, esse cargo já extinto na capital, em cartilhas, cartazes e sites. Esses pedidos de obrigatoriedade foram extintos em julgamento parcial do mérito realizado em dezembro do ano passado.

Ao fundamentar a ação, o magistrado citou reclamações de usuários anexadas ao processo. Entre as queixas estão problemas nos elevadores, falta de manutenção nos equipamentos, condições precárias dos veículos e falta de ônibus nos bairros.

O Ministério Público também anexou procedimentos preparatórios que relatam episódios constrangedores e humilhantes vivenciados por estudantes de Cuiabá, que são beneficiários de passe livre estudantil, praticados por motoristas. Essas mesmas humilhações estariam sendo dispensadas à população idosa, que também é beneficiária do passe livre. “Consta também uma declaração acerca da conduta da requerida Integração Transportes Ltda que teria negado gratuidade de passagem à acompanhante de uma pessoa portadora de necessidades especiais”, diz o documento.

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O MP anexou relatórios referentes ao ano de 2016, que confirmaram má qualidade dos veículos, atrasos e diversas reclamações de usuários. De acordo com o documento, entre 2005 e 2016, as empresas foram autuadas em R$ 1,4 milhão por omissões de viagens.

Entre 2010 e 2016, foram 8.994 infrações, segundo os autos. Essas irregularidades foram atribuídas à Pantanal (5.370), Expresso NS (2.878) e à Integração (746).

Fonte: Folha Max

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