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MPE arquiva denúncia de vereador sobre “aluguel fantasma” de escola em Cuiabá

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O promotor de Justiça, Mauro Zaque, indeferiu instauração de inquérito proposta em representação formulada pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania) para apurar supostas irregularidades em contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação para suposto funcionamento de uma escola no bairro Osmar Cabral. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (26).

Ocorre que o vereador encaminhou ao MP a notícia de fato relativa ao contrato nº 587/2019, firmado na modalidade de dispensa de licitação, realizado entre a pasta e T.B.C. Conforme o documento, o contrato refere-se a locação de um imóvel, com 400 m² e dois pisos, para suposto funcionamento de uma escola.

O contrato teria duração de 12 meses e valor global de R$ 144 mil, ou seja, R$ 12 mil mensais.  Contudo, o vereador afirma que esteve no local e o imóvel se encontrava vazio.

Após checagem dos fatos, o MP destaca que Prefeitura Municipal de Cuiabá, em alguns sites, afirma que não se trata de “locação fantasma”, mas sim de um prédio em obras de adequação para funcionamento provisório da EMEB-Escola Municipal de Educação Básica Ana Luiza Prado Bastos, enquanto a sede passa por reformas estruturais.

A pasta foi oficiada a prestar esclarecimento e informou  que a locação foi necessária por conta dos graves problemas estruturais da escola, objeto inclusive de recomendação da 8ª Promotoria de Justiça Cível, sugerindo a “imediata suspensão das atividades escolares da unidade escolar.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a locação está devidamente fundada no interesse público.  Informa que a Assembleia Geral da Comunidade Escolar, juntamente com a Equipe Gestora da EMEB “Ana Luíza Prado Bastos”, colheu 120 assinaturas favoráveis à locação do citado imóvel.

A Pasta também alegou que foi realizada reunião entre a Juíza da Vara da Infância e Adolescência, Dra. Gleide Bispo, o presidente do Bairro Osmar Cabral, Clementino Gomes “Gasolina”, e o ex-secretário Alex Vieira Passos, juntamente com a Equipe da unidade escolar. Na reunião, teria ficado determinado que, diante da urgência, bem como da proximidade do ano letivo de 2020, seria necessário um novo local que fosse adequado para receber a estrutura da EMEB Ana Luiza, provisoriamente, visto que a antiga sede precisaria passar por uma reforma completa.

Além disso, informou que a locação do imóvel ocorreu mediante a modalidade de dispensa de licitação, através do processo administrativo nº 118.819/2019, que celebrou o contrato 587/2019, tendo como objeto, um imóvel à 180 metros da escola, que foi aprovado pela comunidade escolar.

O locador propôs o valor de R$ 15 mil mensais referente ao aluguel. Contudo, a avaliação técnica municipal  atribuiu o valor de R$ 10.175,85,  “considerando estes valores e o interesse público o imóvel foi locado ao valor de R$ 12 mil a partir de 05/12/2019”.

O promotor lembrou que o Decreto Municipal nº 7.849, de 20 de março 2020, que suspendeu os contratos municipais em decorrência da Pandemia da COVID 19. Assim, restava incertos, quais os valores que havia sido pagos na vigência do contrato nº 587/2019, bem como, não foi informado a respeito da finalização das obras de adaptações que seriam realizadas, nem quem as realizaria e, muito menos, qual o modalidade licitatória utilizada pelo Executivo Municipal na contratação da adaptação do prédio alugado. O promotor também coloca que nada foi informado a respeito da obra de restruturação da sede da EMEB-Escola Municipal de Educação Básica Ana Luiza Prado Bastos.

Assim, o promotor requisitou novas informações à pasta.

A respeito da obra no prédio alugado, esclareceu que já estão concluídas há mais de quatro meses e que, por ser pequena, visando meras adaptações, foram realizadas mediante Ata de Manutenção vigente com a empresa MDE – Construtora e Prestadora de Serviços. Contudo, não encaminhou nenhum documento para análise, encaminhando tão somente um relatório de acompanhamento de contrato, do qual contém as fotos das adaptações realizadas.

No que se refere à obra de restruturação da sede da escola Ana Luiza Prado Bastos, informou que a empresa contratada, Triad Comércio e Serviços, desistiu do contrato alegando, entre outras coisas, a pandemia do novo coronavírus. Até o momento, não houve a retomada das atividades por outra empresa.

O promotor aponta que foi confirmada inicialmente que a contratação por dispensa de licitação seguiu os trâmites legais e o valor dos aluguéis estariam condizentes com o valor de mercado. “O presente procedimento cingiu-se em confirmar documentalmente se houve alguma mudança contratual em decorrência da pandemia, que necessariamente afetou os contratos públicos, como renegociação de valores e eventual suspensão de pagamentos e que inclusive foi objeto de decreto municipal; quais os valores foram pagos/empenhados na vigência do contrato nº 587/2019, bem como a respeito da finalização das obras de adaptações que seriam realizadas, além de informações da obra de restruturação da sede da EMEB, “o que também restou devidamente comprovados nos autos”, diz trecho do arquivamento da investigação.

“Assim, considerando que as condutas por ato de improbidade descritas na representação não foram confirmadas, e pelo contrário foram plenamente esclarecidas nas diligências efetuadas entendo não haver motivo para manter o presente feito. De maneira que, face tais considerações, entendendo inexistir justa causa para o prosseguimento deste caderno informativo é que indefiro, a instauração de procedimento no presente caso, com fulcro no artigo 5º da Resolução nº 52/2018-CSMP, reservando a possibilidade de reabrir as investigações, caso verifique alguma irregularidade ou fato paralelo não abordado”, finalizou.

 

 

Folha Max

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