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MT desmente fake news e confirma ter recebido R$ 5 bilhões da União

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Na tentativa de combater as mentiras amplamente espalhadas pelas redes sociais, as populares fake news, integrantes do Governo de Mato Grosso, incluindo gestores do alto escalão do Palácio Paiguás, estão compartilhando em grupos de WhastsApp, uma publicação intitulada “Conheça a Verdade”. Trata-se de um material em PDF elaborado com dados de repasses que o Governo do Estado recebeu ao longo de 2020 do Governo Federal e mostra que o valor total foi de R$ 5 bilhões.

Dessa quantia, R$ 4,6 bilhões são transferências obrigatórias, ou seja, repasses contitucionais que precisam ser repassados de qualquer forma independente de quem esteja na Presidência da República ou no comando do Governo de Mato Grosso. Esses valores são repasses obrigatórios, previstos na Constituição Federal e abastecem, por meio de impostos pagos pela população, os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS) e royalties.

O valor divulgado na peça é bem inferior aos R$ 20,5 bilhões divulgado em mensagens que viraralizraram em redes sociais e que o Governo do Estado afirma tratar-se de fake news. Os valores informados na peça que visa “restabelecer a verdade dos fatos” são divulgados valores e dados extraídos do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferênicias Financeiras Intergovernamentais (Coint).

No quesito repasses para ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19, consta que o valor recebido do Governo Federal foi de R$ 261,3 milhões, descrito no item transferências discricionárias voluntárias. Ainda na parte da saúde, o Estado recebeu do Governo Federal outros R$ 223,9 milhões para ações elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou seja, um repasse obrigatório para custear despesas do SUS.

Dentro dos R$ 5 bilhões, a quantia R$ 1,4 bilhão foi recebida a título de auxílio financeiro relativo à Lei Complementar nº 173 de maio de 2020 que estabelece  o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus em todo o Brasil. Esse auxílio é repassado da União para Estados e Municípios para mitigar as dificuldades financeiras e financiar ações de enfrentamento à Covid-19.

Dos valores  pormenorizados mencionados na prestação de contas, a maior quantia, totalizando R$ 1,6 bilhão, é do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repasse obrigatório previsto na Constituição Federal, cuja distribuição deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado. Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) utilizando como fatores a população e o universo da renda per capita.

Outro repasse recebido por Mato Grosso a título de auxílio emergencial para osetor cultural, via Lei Aldir Blanc, foi de R$ 29,9 milhões. Já o repasse referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) foi de R$ 420, 2 milhões, descrito na peça informativa como repasse oriundo da Lei Complementar nº 176/2020, publicada em 29 de dezembro do ano passado instituindo as transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Por fim, o texto da publicação esclarece que: “a fake news amplamente divulgada dizia que Mato Grosso recebeu R$ 20,5 bilhões. Mentira! Verdade restabelecida em documento oficial do Ministério da Economia”. Traz ainda um apelo às pessoas que divulgaram informações inverídicas sobre repasses recebidos pelo Estado. “Se você compartilhou a fake news, compartilhe agora a verdade”, diz o enunciado.

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