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MT garante diálogo; cita critérios e pagará 5,05% da RGA em 2022

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O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Sepalg-MT), Basílio Bezerra, afirmou na manhã desta quarta-feira (9), durante entrevista à Rádio Capital, que no próximo ano o Governo do Estado deve incrementar aproximadamente R$ 500 milhões na folha salarial da administração pública para garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao período de 2021. Basílio explica que entende o pedido do Fórum Sindical sobre o pagamento integral de 6% da revisão, mas ressalta que o Governo deve seguir os requisitos estabelecidos por lei para a concessão da RGA.

Na folha de pagamento de maio, o Poder Executivo pagou 2% de reposição inflacionária referente ao ano de 2018. “Nós já citamos que há uma lei da RGA que é muito pontual e objetiva em relação a como deve ser o pagamento da RGA. Então um dos requisitos é ter dinheiro, mas não é o único requisito. Os outros requisitos são ter norma que estabeleça o pagamento e nós não temos a norma, porque em vários anos, falamos aí em 2019 em 2020 que estava aquele caos. Nós não tivemos normas de RGA da lei específica, porque nós não conseguimos alcançar os requisitos necessários que está estabelecido”, disse o secretário, ao citar que um dos requisitos para a concessão da RGA é o Estado estar abaixo dos limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com salários.

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O secretário ainda relata que, na próxima semana, deve se reunir com Fórum Sindical para dialogar com as categorias sobre pagamento do benefício para 2022. Segundo ele, o valor, de 5,05%, está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado. “Não é uma questão discricionária do Governo. Pelo contrário, o Governo quando teve condições de fazê-lo, ele fez. Que é o caso do RGA de 2022, referente ao período apurado de 2021. Nós já encaminhamos para Assembleia a LDO e a constituição fala que qualquer tipo de aumento ou reajuste que vá ser aplicado para servidor público tem que constar na LDO. A LDO foi encaminhada agora no mês de maio e nós já prevemos isso, porque nós já estamos programando que teremos essa condição estabelecida na lei”, afirmou.

Segundo o secretário, as condições financeiras e o fato do Estado ter se enquadrado nos limites da LRF garantem que a reposição inflacionária será paga no próximo ano. “O fato de ter dinheiro em caixa a partir de 2021, nós temos as condições fiscais e financeiras a partir de 2021, que de fato como falei está previsto na LDO 2022. Se mantendo essas condições e, nós temos quase certeza de que vai manter, porque nosso governo tem agido de forma austera em relação a isso, nós cumpriremos a regra de forma clara e objetiva sem precisar ninguém solicitar. Pois sabemos como deve ser feito e faremos de forma correta”, concluiu Basílio.

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