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Portaria do Detran sobre nova placa do Mercosul será investigada pelo MPE

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O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá,instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades do Departamento Estadual Trânsito (Detran), na contratação de empresas que realizam a estampadora de Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O processo foi aberto na última sexta-feira (21).

De acordo com o promotor, chegou uma denúncia de que a portaria estadual contraria a resolução federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas para o credenciamento das empresas estampadoras de placas de identificação veicular.

Ele explica que a edição da portaria pode “contrariar e reduzir exigências” da Resolução Federal, pois o sistema de credenciamento de empresas estampadoras incorre em risco de ser “sem padrões mínimos de exigência”.

“A prática, se confirmada, induz consequências danosas ao padrão de confiabilidade e segurança do novo sistema, potencializa o risco de prejuízo aos consumidores dos serviços e à probidade administrativa pelo repasse de informações indevidas ao órgão diretivo nacional de trânsito quanto a regularidade de estampadoras locais”, disse promotor em portaria.

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No procedimento o promotor ainda intimou o presidente do Detran Mato Grosso, Gustavo Vasconcelos. No entanto, não estipulou uma data.

A portaria, no entanto, não dá mais detalhes sobre as divergências da portaria estadual.

Portaria

Na semana passada, o Detran publicou duas portarias para dar celeridade ao credenciamento de empresas após a determinação federal de obrigatoriedade de emplacamento de veículos.

Uma das portarias dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento e a outra trata do credenciamento das empresas estampadoras junto ao Detran.

A portaria 061, sobre a qual o inquérito civil trata, estabelece as regras para o credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques.

Nela, ainda consta a obrigatoriedade da nova placa nos casos de primeiro emplacamento do veículo, substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano da referida placa; mudança de município ou de Unidade Federativa; nos casos de necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre ou por opção voluntária do proprietário do veículo.

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“Se as portarias não fossem publicadas acarretariam em uma redução drástica do serviço prestado nos municípios e favoreceria um monopólio de empresas estampadoras em Mato Grosso”, disse o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, à época em que as portarias foram publicadas.

A nova placa

O novo padrão de emplacamento conta com algumas diferenças em relação ao sistema nacional atual. A placas do Mercosul possuem cores diferenciadas para cada tipo de veículo (particular, comercial, oficial, diplomático, etc), mantendo um fundo branco em todas elas. O que se altera em cada categoria de placa é a cor das letras e dos números e as margens.

A quantidade de letras e números também é modificada, ficando agora com 4 letras e 3 números dispostos aleatoriamente, o que aumenta a quantidade de combinações.

 

 

Com informações Midia News

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