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Prefeitura garante que área onde será construído Hospital Veterinário é pública

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Após adiar o lançamento, Prefeitura de Cuiabá afirmou ter reunido “todos os documentos que comprovam a origem pública” do local onde será erguida o Hospital Veterinário, no Parque Cuiabá.

Foi constatado pela Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, que os documentos apresentados pelo homem não se referem à área em que o hospital será construído, e que ele já teria sido acionado pelo Ministério Público em 2015 para desocupar a área em questão.

“Inicialmente, a gente até suspendeu o lançamento achando que ele era um comprador de boa fé. Isso aqui é uma montagem clara de documentos. Mas quando íamos interpelar uma ação, para nossa surpresa o Ministério Público já o tinha acionado em 2015  para que ele desocupasse a área por ser pública. E cabia uma multa de R$ 5 mil por dia caso não desocupasse”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.

O memorial descritivo datado de 28 de dezembro de 1984 delimita toda a área como Área Verde IX pertencente ao loteamento Parque Cuiabá, tendo sido vendida pela Tropical Empreendimentos e Construções Ltda., conforme ofício nº 20/84 para a Prefeitura de Cuiabá.

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“O documento da Prefeitura saiu da Tropical, que vem de 1945, quando ela fez o loteamento do Parque Cuiabá. Nós temos a discriminação da área e ela se chamava Gleba Fazenda Minador. Foi montado um documento em cima que não tem discriminação da área e que fala de uma Gleba Bela Vista, que pode ser do outro lado da pista, mas não é no local que ele diz”.

O secretário ainda afirmou que o suposto proprietário já tinha conhecimento que a área não o pertencia no dia do evento de lançamento da obra Municipal e ainda apontou o caminho para que ele resolva a situação, caso tenha sido enganado.

“O dia que ele compareceu ao evento falando que a área era dele, ele já tinha ciência que era pública, com base nessa ação do Ministério Público. Se ele foi enganado pelo vendedor, ele tinha que entrar com uma ação de rescisão de contrato e receber os valore de volta”, disse Samaniego.

Após os trâmites legais para resolver por completo e definitivo a situação, uma nova data para o lançamento do Hospital Veterinário Municipal “Manchinha” será divulgada.

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