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Mãe sofre AVC e fica a beira da morte após suposta prisão ilegal do filho

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Foto: G1/RJ

negro e pobre!

O reeducando Everaldo Nascimento do Ribeiro, pobre e negro, cumprindo regime aberto pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Espigão D’oeste-RO, foi preso na terça-feira passada, 10/03, enquanto se apresentava no Fórum de Cuiabá para justificar suas atividades. 

A ordem de prisão veio daquela Comarca, para que o reeducando fosse levado à uma audiência admonitória com a finalidade exclusiva de tomar ciência dos termos do cumprimento de sua pena, que se limita à obrigação de comparecer mensalmente no Fórum para justificar suas atividades. 

Entretanto, ao se apresentado em audiência de custódia em Cuiabá, o MM. Juízo da 6ª Vara Criminal manteve sua prisão ilegal, além de ter mandado colocá-lo em regime fechado. 

Detido no Centro de Ressocialização da Capital (CRC), antigo Presidio Carumbé. A mãe de Everaldo ao saber que seu filho foi preso, teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), e foi encaminhada para UTI entre a vida e a morte. Segundo médicos da unidade hospitalar para onde foi encaminhada, “caso ela acorde, não vai passar de um vegetal”. 

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O processo de prisão de Everaldo foi redistribuído para o gabinete I da 2ª Vara de Execuções Criminais de Cuiabá.  Onde seu Advogado já tinha explicado aos assessores daquele Juízo sobre as necessidades de revogação da prisão ilegal com certa urgência, a fim de possibilitar Everaldo ver sua mãe no leito de morte.

Até o momento, o Juízo nada fez, e com a Portaria de prazos processuais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspensa, o gabinete se mantém de portas fechadas, e sequer atende telefone. Só resta agora providências na Corregedoria do TJMT para apurar a conduta do Juízo da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, que determinou a manutenção ilegal da prisão de Everaldo e a conduta omissiva do Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais de Cuiabá. O qual já recebeu o processo e já tem conhecimento do caso e não adota as providências devidas. 

Por telefone, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Espigão D’oeste, informa que “o mandado de prisão por ela expedido tinha objeto específico de apresentar o reeducando em audiência para ciência dos termos do cumprimento de sua pena, jamais para colocá-lo em regime fechado, até porque sua pena deve ser cumprida em regime aberto”, não sabendo explicar porque o Juízo de Cuiabá manteve a prisão e a decisão de manter Everaldo ao regime fechado, o que evidentemente é estranho, além de ilegal. 

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