Processo de cassação do vereador Abílio Júnior é anulado pela CCJ da Câmara Municipal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cuiabá anulou o parecer feito pela Comissão de Ética  que pede a cassação do vereador Abílio Júnior (PSC) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), por dois votos a um.

O relator do caso foi o vereador Wilson Kero Kero (PSL) que afirmou que houve “irregularidades insanáveis à resolução” durante o trâmite do processo. O parlamentar ainda disse que houve cerceamento de defesa, além de Abílio não ter sido avisado sobre o processo.

“Diante de todo exposto, anulo totalmente o parecer de lavra do digno relator, vereador Ricardo Saad, em razão de que os fatos narrados em cortejo com as provas carreadas aos autos não subsumem à norma aplicável á espécie”, diz trecho da decisão.

O relator também alegou  que o prazo do processo de cassação foi extrapolado, já que deveria ser concluso em 60 dias conforme regimento da própria Comissão de Ética.  O presidente da CCJ, vereador Lilo Pinheiro (PDT), acompanhou o voto do relator, tendo apenas o vereador Juca do Guaraná (Avante) votando pela cassação.

Com o parecer, o processo será remetido ao pleno da Câmara Municipal, que decidirá se mantém ou não o parecer da CCJ.   O parecer dá sobrevida a Abílio Júnior (PSC), já que mesmo com a possibilidade do pleno manter a cassação, o documento ganha força em uma eventual judicialização do caso na justiça.

Com informações Gazeta Digital