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Processo de cassação do vereador Abílio Júnior é anulado pela CCJ da Câmara Municipal

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cuiabá anulou o parecer feito pela Comissão de Ética  que pede a cassação do vereador Abílio Júnior (PSC) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), por dois votos a um.

O relator do caso foi o vereador Wilson Kero Kero (PSL) que afirmou que houve “irregularidades insanáveis à resolução” durante o trâmite do processo. O parlamentar ainda disse que houve cerceamento de defesa, além de Abílio não ter sido avisado sobre o processo.

“Diante de todo exposto, anulo totalmente o parecer de lavra do digno relator, vereador Ricardo Saad, em razão de que os fatos narrados em cortejo com as provas carreadas aos autos não subsumem à norma aplicável á espécie”, diz trecho da decisão.

O relator também alegou  que o prazo do processo de cassação foi extrapolado, já que deveria ser concluso em 60 dias conforme regimento da própria Comissão de Ética.  O presidente da CCJ, vereador Lilo Pinheiro (PDT), acompanhou o voto do relator, tendo apenas o vereador Juca do Guaraná (Avante) votando pela cassação.

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Com o parecer, o processo será remetido ao pleno da Câmara Municipal, que decidirá se mantém ou não o parecer da CCJ.   O parecer dá sobrevida a Abílio Júnior (PSC), já que mesmo com a possibilidade do pleno manter a cassação, o documento ganha força em uma eventual judicialização do caso na justiça.

Abílio foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agido de maneira inconveniente em diversos casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito. Segundo a Comissão de Ética que votou pela sua cassação, o vereador teria 17 boletins de ocorrência.   Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.

 

 

Com informações Gazeta Digital

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