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Processo é desmembrado e deputados serão julgados no TJ por esquema de propina

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O desembargador da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT), Marcos Machado, desmembrou a ação penal que apura um lobby de políticos, empresários e servidores públicos em favor de empresas de ônibus. Em decisão do último dia 26 de julho, o magistrado determinou que o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), e o suplente parlamentar na Assembleia Legislativa (ALMT), Pedro Satélite (PSD), sejam julgados pelos desembargadores do TJMT, a segunda instância do Poder Judiciário Estadual.

Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite, que já exerceu mandato de deputado estadual, teriam contribuído para os sucessivos fracassos do processo de concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso. Sem regulação do Poder Público, as empresas de ônibus mantinham contratos precários com o Estado, cobrando o preço que queriam nas passagens e oferecendo serviços de qualidade duvidosa. O esquema foi revelado na operação “Rota Final”, deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Na avaliação do desembargador Marcos Machado, Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite praticaram atos “no mesmo contexto” em favor das empresas de ônibus – como o recebimento de propinas e vantagens, incluindo passagens de ônibus gratuitas que eram distribuídas a familiares e “amigos” dos parlamentares, por exemplo.

“[As irregularidades] teriam sido praticadas na condição de deputados estaduais, respectivamente nas funções de Relator e Presidente da Comissão Especial de Transportes da AL/MT. Apresenta-se pertinente que a coleta das provas em relação a eles deva ser realizada conjuntamente, visto que os fatos – imputados seriam os mesmos ou teriam sido praticados no mesmo contexto”, explicou o desembargador.

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Na primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, a ação penal que apura o lobby possui como réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-Procurador-Geral do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, o proprietário da Verde Transportes, Eder Augusto Pinheiro, além do ex-presidente do Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), Júlio César Sales Lima.

Também serão julgados na primeira instância do Poder Judiciário Estadual Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro (Ou Alessandra Macedo Paiva) e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.

LOBBY PARLAMENTAR

Uma das iniciativas dos deputados estaduais foi a criação de uma comissão, na ALMT, em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

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Segundo os autos, o relatório final desta comissão na ALMT – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares. O Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que foram os representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Setromat, com Júlio César Sales Lima à frente, que elaboraram o documento.

“Com efeito, como pode ser observado, o referido documento possui 31 laudas e não foi assinado nem por Dilmar Dal Bosco, Relator da Comissão Especial Parlamentar, tampouco por seu Presidente, Pedro Satélite, ou quaisquer dos demais membros”, diz trecho da denúncia do Gaeco.

Ainda na denúncia, o MPMT narra que Pedro Satélite e o filho, Andrigo Wiegert, receberam propinas que totalizam R$ 2,56 milhões. O ex-deputado estadual concedeu passagens de ônibus gratuitas até para as netas e a sogra, conforme o órgão ministerial. Já Dilmar Dal Bosco teria recebido pelo menos R$ 760 mil – fora as “cortesias” nas passagens.

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