JUDICIÁRIO MT

Professora e assistente são condenadas por maus-tratos contra criança deficiente em MT

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2 anos atrás

06/02/2020 - 16:31h

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Uma professora contratada e uma assistente de desenvolvimento educacional, que trabalhavam em uma unidade de educação infantil de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), foram condenadas por improbidade administrativa acusadas de praticarem maus-tratos e discriminação contra uma criança com deficiência.

A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça Cível do município, e divulgada nesta quarta-feira (05) pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Os fatos ocorreram em 2018 em uma unidade que atende alunos entre 3 a 5 anos.

De acordo com o MPE, as servidoras estimulavam que outras crianças imitassem os movimentos que são característicos da deficiência da vítima.

Consta na ação que as rés impediam o convívio escolar do aluno deficiente com os demais colegas em sala de aula e estimularam as demais crianças a agirem de forma discriminatória.

Também foi comprovado que as duas agiram de forma rude e grosseira, chegando a repreender as estagiárias que queriam acolher com carinho as crianças quando choravam.

“A conduta da professora e da auxiliar ao rirem e estimularem a imitação dos movimentos (virar os olhos e pôr a língua pra fora) implicam em incitação de bullyng (ensinado às crianças de tenra idade) e discriminação”, diz trecho da ação.

Além da perda da função pública, a professora e a assistente de desenvolvimento educacional tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, estão proibidas de contratar com o Poder Público, de receber benefícios ou incentivos fiscais e ainda terão que efetuar o pagamento de multa civil.

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