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Proposta de Cattani prevê o uso de gado como garantia para financiamento

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Foto: Marcos Lopes

Buscando uma solução de desenvolvimento para pequenos produtores que ainda sofrem com a falta de título de regularização fundiária, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou o Projeto de Lei n° 669/2021, com a proposta de que seja permitido o uso do gado, seja ele de corte ou de leite, como garantia real para financiamento em instituições financeiras.

A proposta, segundo o documento apresentado por Cattani, prevê a inclusão da permissão de operações com o registro de contrato relativo a animais, no artigo 6°-A na Lei 10.486, do ano de 2016.

“Este projeto de lei visa suprir de forma didática esta lacuna do poder público, propiciando ao produtor rural, com anuência formal do INDEA-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), garantia de acesso a operações de crédito financeiro, permitindo a alienação fiduciária ou penhor de bens semoventes, em empréstimo financeiro”, diz o projeto.

O documento ainda cita a dificuldade no processo de regularização fundiária e recorda que a maioria das propriedades rurais do Estado não são detentoras do título de propriedade de terra, fato que prejudica o pequeno produtor. 

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“Queremos mudar este artigo da lei para que o produtor rural possa empenhar como garantia real o seu gado, para que este animal possa servir ao produtor rural e que ele consiga pegar financiamento no banco”, explicou o parlamentar.

O projeto foi lido no Plenário das Deliberações deputado Renê Barbour em sessão ordinária desta terça-feira (4) e será encaminhado a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Fonte: ALMT

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