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Desembargador vê perseguição do MP a Arcanjo e pede trancamento de ação em MT

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O desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, votou pelo trancamento de uma ação penal contra João Arcanjo Ribeiro. Ele é réu num processo derivado da operação “Mantus”, que investiga duas supostas organizações criminosas que atuam no Jogo do Bicho em Mato Grosso.

O julgamento ocorrido nesta quarta-feira (4), na 2ª Câmara Criminal, porém, não foi concluído em razão do pedido de vista da juíza convocada para atuar na 2ª instância do TJ-MT, Glenda Moreira Borges. Ela pediu para fazer uma análise mais aprofundada do caso e irá proferir o seu voto em data ainda não definida.

Caso a magistrada entenda pela continuidade da ação penal – uma vez que Rui Ramos votou pelo seu “trancamento”, equivalente ao arquivamento dos autos -, caberá ao desembargador Pedro Sakamoto o “voto de minerva”. Durante o seu voto, o desembargador Rui Ramos justificou o trancamento dizendo que a denúncia realizada pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) não tinha “substância” – ou seja, a denúncia não continha provas suficientes que pudessem sustentar uma ação contra o bicheiro.

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Na avaliação do magistrado, o MP-MT não pode realizar a chamada persecutio criminis – termo em latim que significa “perseguir” um suposto criminoso com o objetivo de aplicar-lhe uma punição, como a prisão, por exemplo. “Gerar uma ação penal sob esses aspectos, para se impor lavagem de dinheiro, extorsão mediante sequestro, na contravenção do jogo do bicho, na organização criminosa. Eu realmente não encontro nada de seguro que a gente pudesse encontrar aqui. O que traz é a conjectura, e conjectura, a meu modo de ver, é uma denúncia que é temerária. Eu não posso, e o MP não pode pretender, a persecutio criminis em juízo, através de uma denúncia temerária. Eu monto uma denúncia lógica”, criticou ele.

Rui Ramos foi além e também lembrou que uma denúncia também não pode se embasar em “situações imaginárias”. “Isso aqui não se reveste no mínimo de credibilidade para se levar uma ação parae e retorna para se apurar adequadamente. Não simplesmente trazer e dizer que há justa causa para situações imaginárias de codelinquência”, ensinou Rui Ramos.

OPERAÇÃO MANTUS

Na manhã do dia 29 de maio de 2019, a Polícia Judiciária Civil (PJC) deflagrou a operação “Mantus”, que prendeu o bicheiro João Arcanjo Ribeiro e outras 31 pessoas em Cuiabá. Em sua residência, os agentes de segurança encontraram R$ 200 mil em dinheiro vivo.

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De acordo com as investigações, duas organizações criminosas – que utilizavam, inclusive, práticas de sequestro e tortura contra seus adversários -, atuavam no Jogo do Bicho em Mato Grosso. Uma delas era liderada por João Arcanjo Ribeiro (“Colibri”). A outra tinha como líder o empresário, e também “Comendador”, Frederico Muller Coutinho, que estava à frente da “ELO”. Assim como seu concorrente, Coutinho foi preso pelos policiais da PJC que atuam na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A PJC também informou que, apenas no período de 1 ano, as duas organizações movimentaram em contas bancárias cerca de R$ 20 milhões – excluindo os valores que circularam em dinheiro vivo.

João Arcanjo Ribeiro chegou a ser preso na operação mais foi solto no fim de setembro de 2019. Frederico Muller Coutinho também já se encontra fora da prisão.

 

 

Fonte: FolhaMax

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