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Réu por corrupção, empresário entrega fazenda para desbloquear contas e liberar carros

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A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, aceitou uma fazenda de 1.459,73 hectares do empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves, que em troca teve veículos e outros imóveis desbloqueados pelo Poder Judiciário.

Ricardo Padilla Borbon Neves é o empresário que teria viabilizado o “13º do Mensalinho”, pago a deputados estaduais de Mato Grosso com o objetivo de “comprar” o apoio ao ex-governador Silval Barbosa. Em junho de 2021 ele já havia solicitado a “troca” entre a fazenda e seus demais bens, porém, teve o pedido negado em razão da existência de uma averbação de usufruto para plantio de teca, além da propriedade rural – avaliada em R$ 5 milhões -, estar arrolada pela Receita Federal num processo que apura uma suposta dívida tributária.

O empresário recorreu, justificando que nem o arrendamento, ou a vinculação da fazenda ao processo que discute a suposta dívida tributária, deveriam impedir que a propriedade rural fosse oferecida como “garantia” nos autos, com a consequente liberação dos demais bens. A juíza Celia Regina Vidotti concordou com os argumentos.

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“Também, não é exigível que os bens imóveis estejam completamente livres e desembaraçados, para que possam ser indisponibilizados, ressalvando-se, apenas, se se tratarem de bem de família, o que não é o caso”, diz trecho dos autos.

MENSALINHO

Segundo informações da denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), o frigorífico Superfrigo (de propriedade de Ciro Miotto), aceitou pagar uma propina de R$ 2,75 milhões ao ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, no ano de 2012. Do total, Nadaf ficou com R$ 275 mil e utilizou o restante (R$ 2,5 milhões) para pagar uma dívida do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo com o empresário Ricardo Padilla, assumida pelo ex-governador Silval Barbosa.

A dívida com Padilla foi tomada por Sérgio Ricardo para a realização do pagamento do “13º” da propina conhecida como “Mensalinho” a pelo menos 17 ex-deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O “ato generoso” da Superfrigo em repassar os R$ 2,75 milhões decorreu de uma promessa realizada (e cumprida) por Pedro Nadaf em conceder à organização “benefícios fiscais” em troca do pagamento ilícito. Com a fraude, o frigorífico deixou de recolher aos cofres públicos estaduais R$ 37,7 milhões em impostos. O esquema teria durado mais de dois anos – entre o início de 2012 e o primeiro semestre de 2014.

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Após o esquema, porém, o MPMT estranhou que o frigorífico tenha “encerrado” suas atividades e constituído uma nova organização: a Intercontinental Foods, que funcionava no mesmo espaço, utilizava os mesmos equipamentos, e que tinha como um dos sócios o próprio dono da Superfrigo (Ciro Miotto).

“No mais, estranhamente o réu Ciro Zanchet Miotto encerrou as atividades da Superfrigo e, em seguida, constituiu nova sociedade empresarial, qual seja, a Intercontinental Foods, que utiliza por arrendamento a mesma sede da Superfrigo, os mesmos equipamentos e instalações, a marca da empresa nas fachadas e nos lugares estratégicos”, diz trecho da denúncia.

O ex-governador Silval Barbosa também teria feito parte do esquema, segundo as investigações do MPMT. Em março de 2020 a desembargadora do TJMT, Maria Erotides Kneip, determinou o bloqueio de bens dos envolvidos em até R$ 75 milhões.

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