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Revisão da aposentadoria do INSS: STF pode julgar ação ainda em agosto

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Revisão da aposentadoria do INSS pode entrar na pauta do STF
Reprodução: iG Minas Gerais

Revisão da aposentadoria do INSS pode entrar na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar, ainda no mês de agosto, o julgamento sobre a constitucionalidade da chamada “revisão da vida toda” para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fim da discussão ainda depende da inclusão da ação na pauta do Supremo, após o fim do recesso do Judiciário. Segundo o STF, ainda não há data definida.

A proposta solicita a inclusão de todas contribuições previdenciárias realizadas no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Isto porque somente são considerados os recolhimentos feitos após esse período, o que por sua vez diminui o valor do benefício de alguns segurados.

Hoje, o órgão considera somente os pagamentos realizados a partir do Plano Real (1994). Caso os ministros decidam em favor da revisão, isso poderá aumentar os valores de muitas aposentadorias e pensões. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio avaliou que deve ser aplicada a norma mais favorável. Ou seja, o cálculo das maiores contribuições feitas mesmo antes de 1994.

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Entenda

Até o Plano Real, todos os benefícios eram concedidos com base apenas nas últimas 36 contribuições dentre os últimos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. De julho de 1994 até novembro de 2019 (data última da reforma da Previdência), o instituto passou considerar somente as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Agora, considera 100% dos recolhimentos, mas ainda restritos ao período de 1994 para cá. A revisão, caso aprovada pelo STF, vai ampliar esse prazo considerado.

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A discussão está empatada em cinco votos a favor e cinco contrários. O processo, atualmente, está suspenso após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo se o parecer final for favorável, nem todos serão beneficiados com a “revisão da vida toda”, já que dependendo do caso a correção pode baixar o valor da aposentadoria do segurado.

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Quem seria beneficiado

Segundo especialistas, os segurados estão em três grupos distintos: aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994. Nestes casos, eles poderão ser beneficiados com a revisão.

Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, pode aumentar o valor da aposentadoria.

Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

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