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Sefaz MT agrava espiral inflacionária com PMPF volátil

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ARTIGO | EDER MORAES

 

O PMPF (Preço Médio Ponderado Final), quando fui secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso – 2008 a 2010, consistia na divulgação do resultado da pesquisa de preços feita em 80 municípios de Mato Grosso. As Agências Fazendárias, semanalmente, informavam o preço praticado em dois ou mais postos de combustíveis do município. O preço coletado é por tipo de combustível, ou seja, eram coletados gasolina, diesel e álcool, separadamente. Depois disso é calculado o PMPF, que consiste em ponderar a média de preços de cada município.

Vamos citar, hipoteticamente, um estado com dois municípios: X e Y. Agora, vamos supor que no município X sejam coletados dois preços de diesel – $5 e $6. Então, a média de preços deste município é $5,5. Para ponderar este preço de $5,5, ele é multiplicado pela participação do município no consumo estadual. Supondo que este município seja responsável por 60% do consumo estadual, então 60% de $5,5 é $3,3.

No passo seguinte, supondo que no município Y, que consome 40% do diesel estadual, os dois preços coletados sejam $4 e $5, então o preço médio é $4,5, que multiplicado por 40%, corresponde a $1,8.

Nesta simulação, o PMPF corresponde à soma de $3,3 do município X, mais $1,8 do município Y, portanto, o PMPF é de $5,1. Perceba que o PMPF é sempre menor que o maior preço estadual, que neste exemplo foi $6, porém, o PMPF é maior que o menor preço estadual $4,5.

O PMPF é uma divulgação, não é uma fixação. O PMPF é exigido pelo CONFAZ, a quem é quinzenalmente informado. Na nossa gestão – e aqui lembro também da gestão de Marcel de Cursi – o PMPF só era modificado se variasse mais que 10%, porque o setor usava o PMPF para subir preços que estavam abaixo dele, o que gerava aumento dos preços que estão acima dele.

Quanto à formação de preços, bem, vejam que a tributação não mudou desde 2007, no entanto, o preço na bomba sobe constantemente. Isso ocorre porque a política de preços do setor é afetada pela dolarização do petróleo. Em verdade, a Petrobrás passou a exportar óleo bruto e a importar combustível refinado. Além disso, foi desativada a CIDE do artigo 149 da CF, que funcionava arrecadando quando o preço do petróleo caía e subsidiando quando preço do petróleo subia (mecanismo de hedge). É preciso recuperar este mecanismo e ter uma espécie de fundo de compensação de variações, porque depois que o preço aumenta na bomba, ele não cai mais.

Por último, sugiro que o Procon dos Municípios, em especial o de CUIABÁ, intime separadamente os agentes econômicos. Ou seja, intime a refinaria a justificar e decompor o preço na bomba. Intime a distribuidora a decompor e a justificar preço na bomba. Intime o transportador e retaliador a decompor e a justificar preço na bomba. Depois cruze essas informações com a decomposição do preço na bomba informada pelo posto de serviços varejista. Com certeza o consumidor vai agradecer!

Penso que a questão é, primeiro, regulatória. Porém, não se pode esquecer que o atual secretário de fazenda de MT possui visão diversa e prefere se alinhar à política do estrangulamento do contribuinte. Percebe-se claramente que Rogério Gallo adota uma política de arrecadar em cima das mesmas empresas, por isso tem ajudado a espiral inflacionária dos combustíveis, pois reajusta o PMPF, mesmo com variações de 2%.

Nós tínhamos o bom senso de não inflacionar, por isso, a regra era esperar a variação atingir 10%.

Secretário e Governador: corrijam os rumos, saiam da rota errada, voltem para o eixo correto das políticas públicas de arrecadação. O contribuinte está asfixiado, os tributos precisam ser socializados dentro de cada setor e não aplicar alíquotas “escorchantes” de forma seletiva.

Oras bolas! A tributação não muda desde 2007! O que mudou foi a gestão de preços da Petrobrás. As teorias estrábicas de Paulo Guedes, que desativou a CIDE e liberou a Petrobrás para exportar óleo bruto. Essa é, sem dúvida, a causa.

Vejo este problema além de federal. É também estadual, com o agravamento da espiral inflacionária ao reajustar PMPF com muita frequência.

 

Éder Moraes – Ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso; ex-secretário-chefe da Casa Civil MT; ex-secretário da Copa do Mundo FIFA 2014. Bacharel em Direito, Agronegócios, Gestão Comercial, Processos Gerenciais. Formando em Economia; pós-graduado em Constitucional, Economia, Administração, Contábeis e Financeiro.

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