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Selma pede que Senado só avalie cassação após decisão de recurso interposto no STF

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A senadora Selma Arruda (PODE) pediu ao Senado que avalie o seu pedido para adiar a cassação antes de fazer sua defesa no processo, nesta terça-feira (3). Inclusive hoje foi o último dia para a parlamentar se defender.

Selma apresentou em 5 de fevereiro uma petição que busca adiar a cassação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o recurso dela. No entanto, segundo argumento da defesa, ainda não houve análise e parecer sobre esse pedido, há impedimento da continuidade do processo de cassação no Senado.

Chamada de “Moro de Saias” no período de campanha, Selma Arruda teve o mandato cassado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em abril de 2019, decisão que foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro.

O Senado foi comunicado da decisão do TSE e notificou Selma a se manifestar sobre a questão, com um prazo de 10 dias úteis, que terminou em 3 de março.

Na manifestação, Selma afirma que o encerramento do prazo de defesa não pode ser delimitado “sem que seja apreciado o requerimento apresentado há quase 30 dias, o qual pode alterar todo o procedimento utilizado até então”.

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Para a defesa da senadora, não esperar a decisão do STF sobre o recurso é realizar um “mero simulacro do exercício de ampla defesa e contraditório, exigidos pela Constituição”, ou seja, ela não teria seu direito de defesa garantido.

Ainda consta na manifestação que o Senado analise o pedido da senadora e reabra o prazo de defesa após essa apreciação, “sob pena de violação definitiva dos princípios do contraditório e ampla defesa”.

 

Fonte: Gazeta Digital

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