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Semob rechaça “indústria da multa” e se diz à disposição de CPI

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Oposição emplacou Comissão para investigar pasta comandada por Antenor Figueiredo

 Por: Midia News

O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá Antenor Figueiredo rebateu a pecha de que haja uma “indústria da multa e taxas” operando na Capital, como sugere parte da Câmara de Vereadores.

Na última semana, membros da oposição conseguiram nove assinaturas necessárias à implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar uma série de denúncias relativas à Semob.

A aplicação do dinheiro arrecadado pelo Município por meio das multas é um dos temas que a CPI deve se debruçar.

Em nota, Antenor afirmou que um levantamento feito pela Pasta mostra que 70% das multas aplicadas na Capital são registradas por meio de fiscalização eletrônica, que é aferida pelo Inmetro e executada por uma empresa que venceu no pregão há sete anos.

“A denominação ‘Indústria de Multas’ não faz sentido, uma vez que apenas 30% das multas são aplicadas por agentes de trânsito. O aparelho é todo aferido e não existe a possibilidade de programar o equipamento para aplicação de multas ilegais”, disse, em trecho do documento.

Na nota, o secretário também descartou irregularidades no termo de adesão da ata que originou a implantação dos chamados “semáforos inteligentes” na cidade.

A documentação relativa a esse processo, segundo ele, já foi encaminhada à Câmara por quatro vezes consecutivas.

“Todo o processo está disponível para conhecimento amplo da sociedade e não existe superfaturamento e nem ilegalidade em relação à adesão da ata, submetida a auditoria do TCE e não foi encontrada nenhuma irregularidade”, disse o secretário.

Informações à CPI

Ainda segundo Antenor, os processos realizados pela Pasta – a exemplo do pregão eletrônico para contratação de empresas de guarda e remoção de veículos – foram feitos com “lisura e transparência”.

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Ele afirmou que a Semob apresentar todos os esclarecimentos que a CPI pedir, caso esta seja instalada.

“O secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo,  garante que todo o processo foi feito com lisura e transparência. Reitera que a Semob está pronta para prestar todos os esclarecimentos que julguem necessário, caso seja aberta a Comissão”, afirmou.

A CPI

De autoria do vereador Diego Guimarães (Progressista), a CPI obteve o número de assinaturas necessárias na sessão extraordinária da última sexta-feira (6).

Serão objeto de investigação: semáforos inteligentes; contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro; JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e “indústria de multas e taxas” (aplicação do dinheiro das multas).

Além de Diego, assinaram a CPI, Gilberto Figueiredo (PSB), Abilio Junior, Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS), Marcelo Bussiki (PSB), Wilson Kero Kero (PSL), Lilo Pinheiro (PDT) e sargento Joelson (PSC).

Leia nota do secretário na íntegra:

“Sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal de Cuiabá, a Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece:

-Toda documentação referente ao Termo de Adesão da Ata dos semáforos inteligentes já foi enviada à Câmara de Vereadores, por mais de quatro vezes consecutivas.  Em nenhum momento, a pasta omitiu ou se furtará a prestar qualquer tipo de informação, uma vez que a Prefeitura de Cuiabá trabalha com transparência com relação aos gastos dos recursos públicos;

-Todo o processo está disponível para conhecimento amplo da sociedade e não existe superfaturamento e nem ilegalidade em relação à adesão da ata, submetida a auditoria do TCE e não foi encontrada nenhuma irregularidade;

-Conforme levantamento feito pela Pasta, responsável pelo serviço de trânsito na Capital, 70% das multas aplicadas são registradas por meio de fiscalização eletrônica, que é aferida pelo Inmetro e executada por uma empresa que venceu no pregão há sete anos;

– A denominação “Indústria de Multas” não faz sentido, uma vez que apenas 30% das multas são aplicadas por agentes de trânsito. O aparelho é todo aferido e não existe a possibilidade de programar o equipamento para aplicação de multas ilegais;

-A função da Semob é operar o trânsito, tranquilizar o tráfego e não somente penalizar aquele condutor que infringir a lei. Não é apenas de caráter de fiscalização;

-O pregão eletrônico para contratação de empresas de guarda e remoção de veículos foi aberto, podendo participar empresas de todo o Brasil. A empresa vencedora foi aquela que apresentou o menor preço, coube à Secretaria de Gestão fazer a contratação, uma vez que toda licitação é feita por esta Pasta;

-Os recursos de multas são aplicados em melhorias para o trânsito conforme as normativas previstas no Código Nacional de Trânsito. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando para oferecer um trânsito com qualidade e segurança tanto aos motoristas como para os pedestres.

-O secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo,  garante que todo o processo foi feito com lisura e transparência. Reitera que a Semob está pronta para prestar todos os esclarecimentos que julguem necessário, caso seja aberta a Comissão.”

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