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STF cobra documentos para decidir se reativa pensão de deputado de MT

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou o ex-governador, e atual deputado federal, Carlos Bezerra (MDB-MT), juntar documentos num recurso ingressado pelo parlamentar contra a decisão que suspendeu sua aposentadoria. Como ex-chefe do Poder Executivo do Estado, Bezerra recebia um benefício mensal de R$ 35 mil que foi “cortado” pelo Governo de Mato Grosso por decisão do próprio STF.

Carlos Bezerra não juntou ao recurso a comprovação de que recebia a aposentadoria, bem como o ato que suspendeu o benefício, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O parlamentar tem 15 dias para emendar a inicial sob risco de ter o processo extinto.

“Forneça, sobretudo, cópia do ato reclamado, bem como de peças que repute pertinentes […] sob pena de extinção, emende a petição inicial, a fim de se promover a escorreita instrução do feito”, determinou o Ministro.

De acordo com informações do processo, Carlos Bezerra teve o benefício de R$ 35 mil “cortado” pelo Governo do Estado, em 2019, após uma decisão do STF declarar inconstitucional um trecho da Constituição de Mato Grosso, que prevê uma pensão vitalícia a ex-governadores.

Ocorre, no entanto, que os ex-gestores que adquiriram o direito ao benefício antes da promulgação da Constituição de 1988 – ou seja, aqueles que foram governadores até 1988 -, teriam direito à aposentadoria segundo entendimento do STF.

“Trata-se de um verdadeiro absurdo a interpretação lançada pelo Gestor que necessita ser, imediatamente, corrigida, restabelecendo o pagamento mensal e os atrasados. Esta Corte já teve oportunidade de analisar questões atinentes às ‘pensões’ concedidas antes da promulgação da Constituição vigente, fixando entendimento de que aquelas deveriam ser respeitadas”, argumentou Bezerra.

Carlos Bezerra foi governador de Mato Grosso entre os anos de 1987 e 1990.

 

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