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STF libera compensação por redução do ICMS para SP e Piauí; entenda

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STF liberou compensação de perdas pelo corte do ICMS para São Paulo e Piauí
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

STF liberou compensação de perdas pelo corte do ICMS para São Paulo e Piauí

Os estados de São Paulo e Piauí obtiveram decisões liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das compensações a que terão direito por causa das perdas de arrecadação que os estados tiveram pela criação de um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustível, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. As duas liminares foram concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes neste domingo (31).

Ao menos 11 estados deveriam pedir ao STF para suspender pagamento de dívidas por causa da diminuição da arrecadação. Ao estabelecer a alíquota de 17% ou 18% para esses serviços, a legislação previu um gatilho para compensação, quando as perdas ultrapassarem o limite de 5% por mês.

No caso de São Paulo, o estado obteve a permissão para, a partir de agosto, efetuar a compensação imediata de parcelas da dívida com a União. Já para o Piauí, o pedido acatado foi para suspender o pagamento de dívidas com instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, BNB, BNDES e BID. Além dos dois estados, Maranhão e Alagoas já haviam obtido decisões semelhantes no STF.

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O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, avalia que se fez justiça.

“A medida manda que a compensação se dê via redução dos pagamentos mensais de juros e dívida de São Paulo com a União. A medida do ICMS, assim, ficará ao menos neutralizada. A situação fiscal de São Paulo é muito boa, mas a compensação é um direito que, até a decisão de hoje não havia sido garantida”, declarou.

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Um levantamento feito pelo Tesouro Nacional aponta que a dívida de São Paulo com a União é de R$ 6,763 bilhões. Este mesmo levantamento indica que de agosto a dezembro, os estados têm R$ 11,3 bilhões a pagar neste ano ao governo federal.

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O secretário de Fazenda do Piauí, Antonio Luiz, diz que as perdas calculadas para a arrecadação no estado eram de R$ 800 milhões para este ano, e as dívidas até o final do ano giram em torno de R$ 300 milhões. A decisão do STF, que suspende o pagamento das dívidas do Piauí em contratos em que a União é a garantidora, traz alívio para o caixa.

“É uma decisão muito importante, porque restabelece o pacto federativo que a União insiste em quebrar e ajuda os estados a se planejar para cumprir os compromissos que estavam sendo executados. Essa decisão consegue reestabelecer o equilíbrio das contas, porque a redução pegou o jogo andando, e com isso poderemos levar, tranquilamente, o planejamento feito no começo do ano até o final de 2022”, disse.


Fonte: IG ECONOMIA

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