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STF suspende posse de Botelho e manda AL eleger nova Mesa em 48h

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta segunda-feira (22), a representação da Rede Sustentabilidade e determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para o 3º mandato de presidente da Casa. A decisão ainda determina a realização, em 48 horas, de nova eleição para o comando do Legislativo estadual.

“Determino a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz a decisão.

Com esta decisão, a tendência é que Botelho passe a ocupar a primeira-secretaria com a inversão de postos com o parlamentar Max Russi (PSB). O socialista se tornaria o novo presidente do parlamento estadual.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) para tentar anular a eleição da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa e posse de Eduardo Botelho (DEM) para seu 3º mandado como presidente, o Rede Sustentabilidade contesta o artigo 24 da Constituição de Mato Grosso que permite a reeleição do presidente.  Os advogados do partido político criticaram a “perpetuação no poder” e ressaltam que isso traz prejuízo aos servidores e à população mato-grossense. Alegaram, inclusive, que sob o comando de Eduardo Botelho o Legislativo Estadual se transformou numa espécie de “puxadinho” do Palácio Paiaguás aprovando todos os projetos de interesse do governador Mauro Mendes (DEM). Ainda não tem um relator definido para a ADI.

 

“Logo o artigo 24, §3º da CE-MT e prevê contínuas, indefinidas, imorais e inconstitucionais, reeleições para Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso , institucionalizando-se assim o político profissional neste estado, em desrespeito aos princípios do estado democrático de direito, onde a permanência no poder já causou ao estado de Mato Grosso e seus servidores públicos, demasiados problemas financeiros estratosféricos”, diz trecho da inicial.

Para reforçar a tese de que o Legislativo estaria mais preocupado em atender primeiramente aos interesses do Palácio Alencastro em detrimento ao povo mato-grossense, argumentam que no decorrer de 2020, “o governo de Mauro Mendes conseguiu aprovar todos os projetos que enviou à Casa de Leis”.

Relatam que Botelho foi reconduzido para  seu terceiro mandato consecutivo e que a situação não irá mudar enquanto ele permanecer no comando da Mesa Diretora.

Com esses argumentos baseados na conjuntura política mencionada, os advogados pediram uma liminar para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 24, parágrafo 3º da Constituição Estadual de Mato Grosso, “estabelecendo que a vedação constitucional à reeleição ou recondução à Mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica nas eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes e que seja afastada qualquer interpretação que busque ampliar o alcance do dispositivo constitucional, violando o seu núcleo protegido e assim determinar a sua imediata desconstituição, ou determinar a realização imediata de nova eleição, vedada a participação do presidente atual”. Pediram a imediata descontituição da última eleição para realização de novo pleito proibindo o atual presidente Eduardo Botelho de participar. Com informações Folha Max.

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