STJ decreta sigilo em recurso que discute ação do Escândalo dos Maquinários contra Maggi

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (05), sigilo em um recurso protocolado pelo Ministério Público Estadual contra a decisão que extinguiu uma ação contra o ex-governador Blairo Maggi no que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.

A ação se refere a um processo por improbidade administrativa pelo superfaturamento de R$ 44 milhões ocorrido na aquisição de 705 máquinas, pelo Governo do Estado, que na época era comandado por Blairo Maggi.

O recurso foi ingressado pelo MPE em 2016, visando reabrir a ação contra o ex-governador, que foi extinta em 1ª Instância.

O MPE pede a anulação da sentença e, consequentemente, a volta da tramitação do processo. “No presente caso, o requerente demonstrou a excepcionalidade a justificar o deferimento do pedido, uma vez que houve a juntada, na origem, de documentos que devem ser mantidos em sigilo”, argumentou o ministro.

A defesa de Blairo ingressou com pedido de segredo de Justiça alegando que diversos documentos de cunho pessoal foram anexados ao processo. “Considerando a existência de documentos pessoais do Recorrido nestes autos, com informações sobre seus dados fiscais e bancários, e que foram apresentados apenas ao Recorrente, no bojo do inquérito civil”, apontou a defesa.