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STJ nega recursos e prorroga afastamento por mais 180 dias de conselheiros do TCE

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos que pediam o retorno dos cincos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão foi durante a sessão na tarde desta quarta-feira (19).

Os conselheiros Antônio Joaquim, Waldir Teis, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, foram afastados em 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

O relator Raul Araújo Filho opinou pela prorrogação do afastamento por mais 180 dias até a conclusão do inquérito da Polícia Federal.

 Os cincos conselheiros estão sendo acusados de receber propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa em troca de pareceres favoráveis às suas contas, bem como não colocarem obstáculos no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

 

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