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STJ restabelece aposentadoria a desembargador que vendia sentenças em MT

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, determinou a volta do pagamento de aposentadoria ao ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Evandro Stábile, um dos alvos da operação “Asafe”, da Polícia Federal. Ele foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado no ano de 2015 por “negociar” a venda de uma sentença quando ocupava o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em 2009.

Segundo informações, a defesa do ex-desembargador alegou que a condenação de 6 anos em regime fechado, bem como a perda do cargo, não determinou a perda da aposentadoria. Um desembargador aposentado do TJMT, que cumpriu o tempo regular de contribuição no serviço público, tem direito a um benefício mensal de R$ 35 mil.

O ministro Sérgio Kukina atendeu ao pedido da defesa do ex-magistrado em decisão monocrática do último dia 14 de abril. A aposentadoria será paga até o fim do trâmite do processo, que deverá ainda ser analisado pelo Pleno do STJ.

O restabelecimento do benefício não possui efeitos retroativos, ou seja, as parcelas que deixaram de ser pagas a Evandro Stábile, em razão de sua condenação, não serão devolvidas. “Defiro o pleiteado efeito suspensivo ativo, de modo a assegurar em favor do recorrente, mas sem qualquer efeito retroativo, o direito à provisória retomada da percepção de seus proventos de aposentadoria compulsória, até final julgamento do presente feito”, determinou o Ministro Sérgio Kukina.

OPERAÇÃO ASAFE

A descoberta do envolvimento de magistrados de Mato Grosso, num esquema de “venda de sentenças”, foi possível após a obtenção de escutas telefônicas numa investigação de tráfico internacional de drogas apontar a participação de juízes e desembargadores.

A Operação “Asafe” foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou oito pessoas à prisão, entre elas, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

São réus na ação Celia Maria Aburad Cury, Ivone Reis de Siqueira, Santos de Souza Ribeiro, Donato Fortunato Ojeda, Luciano Garcia Nunes, Moacyr Franklin Garcia Nunes, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Max Weyzer Mendonça Oliveira, Tarcizio Carlos Siqueira de Camargo, Fernando Jorge Santos Ojeda, Antonio do Nascimento Afonso, Maristela Claro Allage, Carlos Eduardo Bezerra Saliba, Carvalho Silva, Avelino Tavares Junior, Joao Batista Menezes, Edson Luís Brandão, além de Lóris Dilda.

Um dos ex-desembargadores do TJMT envolvidos na fraude é Evandro Stábile. No dia 1º de abril de 2020, o desembargador, e então presidente do Poder Judiciário Estadual, Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a perda do cargo do ex-colega, que havia sido aposentado compulsoriamente.

Carlos Alberto Alves da Rocha fez cumprir a decisão da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, que em fevereiro de 2016 revogou a decisão do próprio TJMT, que aposentou Stábile compulsoriamente.

Evandro Stábile, que chegou a ficar preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), cumpre atualmente liberdade condicional. Ele negociava a cobrança de propinas para beneficiar a parte que mais lhe pagasse em decisões judiciais. O ex-desembargador acabou afastado de suas funções pelo STJ em 2010. Posteriormente ele também foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

A Ministra Nancy Andrighi foi a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-magistrado. Segundo ela, Stábile cobrou propina para manter um prefeito no cargo quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

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