Um tribunal de comércio dos Estados Unidos analisará nesta sexta-feira (10) a legalidade da taxa de importação global de 10% adotada pelo governo Donald Trump, que foi anunciada após a Suprema Corte invalidar a maioria das tarifas cobradas de outros países com base em uma lei de 1977. Segundo vários estados e pequenas empresas, a medida é uma forma de driblar a decisão da corte máxima.
Um grupo de 24 Estados, em sua maioria liderados por democratas, e duas pequenas empresas processaram o governo Trump para impedir as novas tarifas, que entraram em vigor em 24 de fevereiro. Um painel de três juízes do tribunal de comércio dos EUA ouvirá os argumentos nos casos nesta sexta.
Trump transformou as tarifas em um pilar central de sua política externa em seu segundo mandato, reivindicando ampla autoridade para emitir tarifas sem a avaliação do Congresso. O governo Trump afirmou que as tarifas globais são uma resposta legal e apropriada a um déficit comercial persistente causado pelo fato de os EUA importarem mais mercadorias do que exportam.
O republicano impôs as novas tarifas de acordo com a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza taxas de até 15% por até 150 dias sobre as importações durante “déficits grandes e graves na balança de pagamentos dos Estados Unidos” ou para evitar uma depreciação iminente do dólar.
Os estados e as pequenas empresas argumentam que a autoridade tarifária da Lei de Comércio destina-se apenas a tratar de emergências monetárias de curto prazo e afirmam que os déficits comerciais rotineiros não correspondem à definição econômica de “déficits na balança de pagamentos”, de acordo com as duas ações judiciais movidas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, com sede em Nova York.
Trump anunciou as novas tarifas em 20 de fevereiro, no mesmo dia em que a Suprema Corte deu a Trump uma derrota contundente ao derrubar uma ampla faixa de tarifas que ele havia imposto sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, determinando que a lei não lhe dá o poder que ele alegava.
