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TCE flagra 27 servidores públicos recebendo benefício social em Cuiabá

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) revelou que pelo menos 27 servidores públicos receberam o “Renda Solidária” – auxílio criado pela prefeitura de Cuiabá que consiste no pagamento de R$ 500,00 a trabalhadores informais, no período de três meses, em 2020. Segundo uma publicação da Corte de Contas da última terça-feira (20), ao menos 27 servidores, da prefeitura da Capital e do Estado de Mato Grosso, também teriam recebido o auxílio de R$ 500,00.

O benefício é destinado a “feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e demais comerciantes de gêneros alimentícios cuja atividade se desenvolva em vias e logradouros públicos”. O “Renda Solidária” foi criado pela Lei nº 6.536/2020, em maio do ano passado.

Segundo o levantamento do TCE/MT, os prejuízos aos cofres públicos teriam sido de R$ 38,5 mil. “De acordo com a equipe de técnica, verificou-se que no município de Cuiabá foram concedidos indevidamente 73 benefícios do Programa Renda Solidária Cuiabá a 27 servidores públicos municipais e estaduais, totalizando o montante de R$ 38.500,00”, revela a publicação.

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O conselheiro do TCE/MT, Valter Albano, analisou o levantamento realizado pelo órgão, e encaminhou cópias dos autos à Controladoria Geral de Cuiabá, que poderá ou não adotar as medidas sugeridas pela Corte de Contas, entre elas, a restituição dos recursos aos cofres públicos, além do ingresso de ações no Poder Judiciário contra os beneficiários. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a assistente social Hellen Janayna Ferreira de Jesus, deverão ser notificados das irregularidades na concessão do benefício.

Inicialmente, a verba total do programa foi estabelecida em R$ 2.530.500,00.

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