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TCE investiga aumento de 37% para prefeito e vereadores em MT

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Domingos Neto, vai julgar à revelia o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Bandeirantes (1.000 KM de Cuiabá), João Ribeiro Torres (União Brasil). A Corte de Contas apura supostas irregularidades na edição de duas leis municipais de 2021 que aumentaram em 37% os salários do prefeito e do vice, secretários, vereadores e do próprio presidente da Câmara.

Em publicação do último dia 28 de junho, o conselheiro Domingos Neto revelou que deu oportunidade para o vereador João Ribeiro Torres se defender nos autos, porém, nenhuma defesa prévia foi apresentada. As duas leis, ambas já revogadas, foram promulgadas em janeiro de 2021 e aumentaram os salários do prefeito (de R$ 11,7 mil para R$ 16 mil), do vice (de R$ 5,8 mil para R$ 8 mil), dos secretários municipais (de R$ 4,2 mil para R$ 7,5 mil), além de estabelecer os salários dos vereadores em R$ 3,8 mil, e do próprio presidente da Câmara, em R$ 5,7 mil.

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“Até o presente momento, o Sr. João Ribeiro Torres – Vereador Presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, não apresentou defesa, devendo, pois, incidir os efeitos da revelia […] que determina que decorrido o prazo sem a manifestação do interessado ou responsáveis regularmente citado ou notificado, este será considerado revel para todos os efeitos através de julgamento singular, prosseguindo o trâmite normal do feito”, determinou o conselheiro.

As leis objeto de apuração do TCE/MT foram revogadas somente em novembro de 2021 – ou seja, entre janeiro e novembro daquele ano, os gestores públicos e membros da Câmara de Nova Bandeirantes receberam os valores definidos pelo dispositivo legal suspeito. No mês de março de 2022, o prefeito municipal, César Augusto Périgo (MDB), sancionou uma outra lei que estabeleceu um aumento no próprio salário e dos secretários, que incidiu sobre o antigo valor do subsídio. Atualmente, ele recebe R$ 13,8 mil, o vice R$ 6,9 mil e os secretários municipais R$ 4,9 mil.

Fonte: Folha Max

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