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TCE nega pedido para suspender licitação de R$ 10 mi em VG

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Valter Albano, manteve uma licitação na área da saúde, em Várzea Grande, estimada em mais de R$ 10 milhões. A prefeitura municipal pretende contratar um laboratório de análises clínicas para a prestação de serviços por um período de 12 meses.

A decisão do conselheiro, publicada nesta quinta-feira (23), ocorre no âmbito de uma representação de natureza externa (RNE), ingressada pelo Clinilab Laboratório de Análises Clínicas, que aponta supostas irregularidades no certame.

Segundo a organização, uma cláusula do edital prevê a “possibilidade de alteração dos valores dos serviços prestados pagos, sem critérios definidos e oportunização de manifestação prévia da contratada”. O Clinilab revela, ainda, que prestava os serviços para a prefeitura de Várzea Grande, e que teve seu contrato rescindido de forma “ilegal”. O distrato é objeto de uma ação no Poder Judiciário Estadual.

O conselheiro Valter Albano, por sua vez, explicou que as supostas irregularidades do processo licitatório não ficaram comprovadas nos autos. “Os esclarecimentos prestados pelos Representados dão conta de ter havido em sede de recurso administrativo, ao que parece, devido exame e decisão fundamentada das alegações da Representante sobre a suposta ilegalidade do certame em questão, o que impõe a necessidade de um aprofundamento de análise mediante regular instrução processual, incompatível com essa fase processual de cognição sumária”, explicou o conselheiro do TCE/MT.

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A licitação, realizada na modalidade “pregão eletrônico”, ocorreu no dia 17 de agosto de 2021.

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