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TJ aprova RGA de 4,48% para servidores do Judiciário

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o projeto que prevê o pagamento de 4,48% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Judiciário. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (27), durante sessão.

No entanto, o pagamento depende da aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador Mauro Mendes.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que Judiciário tem “plenas condições” financeiras de pagar o reajuste neste ano. Mas, não informou quanto será o impacto na folha do Tribunal.

“Nós estamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estamos tendo problema de orçamento e não teremos problema de orçamento em 2020, de forma alguma”, disse o presidente.

“Eu não sei se Executivo, Legislativo, Ministério Público vão dar ou não [a RGA], mas isso já aconteceu no ano passado também. Eu fui bem claro com o governador e com todos que me perguntavam por que nós estávamos dando [o reajuste]. Porque todos que aqui passaram, todos que aqui estão sempre fizeram o dever de casa. Então, nós temos condições de dar a RGA sim e está previsto no nosso orçamento, sem problema algum”, acrescentou Rocha.

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