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TJ manda devolver anel e Rolex de ouro a Frederico Müller

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Frederico Muller Coutinho provou que adquiriu jóias antes das supostas contravenções

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a devolução de um anel de ouro cravejado com diamantes, além de um relógio Rolex de um Rolex de ouro, ao empresário Frederico Muller Coutinho.

Ele foi apontado em investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC) de envolvimento com contravenção.

A defesa de Frederico Muller Coutinho entrou com um mandado de segurança no Poder Judiciário Estadual pleiteando a devolução dos bens. O relator do pedido, o desembargador Rui Ramos, confirmou que o empresário provou a posse das joias e que as adquiriu entre os anos de 2010 e 2014, antes dos fatos investigados pela PJC, supostamente ocorridos em 2017.

A defesa é patrocinada por Eduardo Mahon

“ O impetrante anexou documentação suficiente a demonstrar a propriedade da res (Relógio Rolex e do Anel personalizado com as iniciais FMC de ouro 18 quilates com brilhantes), importante destacar que as apreensões das joias ocorreram em 29 de maio de 2019. Igualmente, tem-se que os fatos investigados decorrem de fatos, em tese, praticados em 2017. O impetrante demonstrou que as aquisições de determinadas jóias ocorreram em período anterior ao investigado”, explicou Rui Ramos.

Frederico Muller Coutinho também argumentou que já se passou mais de um ano desde a deflagração da operação “Mantus” e nem se que sequer foi oferecida uma denúncia contra os suspeitos de envolvimento com contravenção penal.

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