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TJ manda devolver joias de empresário acusado de contravenção

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Esposa do empresário Frederico Muller Coutinho acusado de contravenção, A.M.B.M.C, teve os bens que estavam apreendidos pela justiça devolvidos, em decisão publicada nessa sexta-feira (07).

O confisco dos bens ocorreu em decorrência do mandado de busca e apreensão em sua residência.

Na ocasião os policias apreenderam, um relógio rolex feminino, um par de brincos de ouro, um anel de ouro e diamante, anel de ouro quadrado, aparador de aliança, um conjunto de gargantilhas e brincos vivara e uma gargantilha de ouro e diamante.

Segundo a esposa do contraventor, não há motivos para o acautelamento dos seus pertences, já que sequer está incluída no processo criminal e que é casada com o empresário em regime de separação total de bens.

 “Assim, com muita cautela, entendo que merece ser concedida a ordem neste ponto, por vislumbrar os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, concedo a segurança, para ordenar a imediata restituição”, diz trecho da decisão.

Operação Mantus

A Operação Mantus foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e pela GCCO para o cumprimento de mandados expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu, e teve como alvo o empresário Frederico Muller Coutinho e João Arcanjo Ribeiro.

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As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e em mais cinco cidades do interior do Estado.

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