POLÍTICA MT

TJ mantém condenação de R$ 7 milhões a “gigante da carne” por fraudes em MT

Publicados

em

 

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação ao pagamento de R$ 7 milhões à Marfrig – multinacional brasileira de produção de proteína animal. A organização está envolvida num esquema de pagamentos de fiscais municipais de Tangará da Serra (245 KM de Cuiabá), onde possui uma planta industrial, para “fazer vista grossa” em inspeções que atenderiam exigências sanitárias internacionais, nos anos 2000.

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Saturnino Masson, morto em janeiro de 2021, também foi condenado na fraude. Os magistrados da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT seguiram por unanimidade o voto do desembargador Luiz Carlos da Costa em julgamento ocorrido no último dia 1º de junho.

De acordo com os autos, a Marfrig ingressou com um recurso contra uma decisão anterior, também desfavorável a ela, que não analisou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, realizado entre a organização e o Ministério Público do Estado (MPMT), mas que teve sua homologação rejeitada pelo Poder Judiciário Estadual. Em seu voto, o desembargador Luiz Carlos da Costa explicou que o recurso da Marfrig não poderia ser julgado procedente uma vez que trata-se de “questão alheia ao recurso ao qual restou decidida previamente ao conhecimento do recurso”. “É questão de decidir previamente. Se admitisse, a homologação não haveria recurso a ser julgado. Não há omissão alguma do julgado. No mais é mero desacordo contra o acórdão, contra a forma de entender da Câmara”, analisou Luiz Carlos da Costa em seu voto.

Leia Também:  Investigado por dar sacolão há 5 anos, vereador de Cuiabá escapará de punição

O CASO

Segundo informações dos autos, a Marfrig buscava atender exigências internacionais de inspeção sanitária em sua planta industrial no município de Tangará da Serra.

Em abril de 2006, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, chegou a estabelecer que as inspeções sanitárias e industriais poderiam ser feitas apenas por servidores oficiais. Foi a partir de então que a Marfrig se uniu à gestão municipal de Tangará da Serra de forma fraudulenta para obter autorização da certificação sanitária internacional.

“O município celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atender as exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas à exportação. No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era a empresa Marfrig Alimentos S/A. Em seis anos, foram repassados fraudulentamente mais de R$ 7 milhões”, diz trecho da denúncia.

Saturnino Masson era prefeito à época e teria conhecimento da fraude.

“A fim de dar licitude aos atos praticados, o pagamento dos servidores era maquiado de maneira grotesca, deixando evidente o desrespeito aos princípios que deve gerir a conduta da pessoa pública. A má-fé também se encontra configurada”.

Leia Também:  Trump deseja que Kim Jong-un esteja bem, mas não confirma doença

POLICIA

POLÍTICA MT

PICANTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA