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TJ nega liminar a bombeiros que aguardam promoção à sargento há 11 anos em MT

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A desembargadora da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, manteve uma decisão liminar que negou a promoção de cabos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso à sargento da Corporação. O processo é movido pela Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (Assoade). Os cabos tentam subir de hierarquia desde o ano de 2010.

A decisão da desembargadora foi tomada em caráter monocrático. Maria Aparecida Ribeiro apenas se limitou a dizer que estava negando o pedido “sem prejuízo de melhor exame por ocasião do julgamento do mérito” – ou seja, os cabos dos Bombeiros ainda podem ter uma decisão favorável no decorrer da ação judicial.

De acordo com informações do processo, os cabos representados pela Assoade alegam que foram impedidos de ter acesso à promoção de praças do Corpo de Bombeiros “sob o fundamento de que não teriam concluído o requisitos de 15 anos”.

Os cabos dos Bombeiros de Mato Grosso, por sua vez, alegam que o “interstício” – tempo mínimo entre uma promoção e outra -, seria de 4 e não de 15 anos. “Em razão da ilegalidade da exigência do interstício de 15 anos para graduação pretendida e, pelas mesmas razões consideradas no agravo de instrumento referido, devem os demais militares, que se encontravam na mesma condição na carreira, serem contemplados nos mesmo direitos”, defendem os bombeiros.

O processo continua tramitando no Poder Judiciário Estadual.

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