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TRE dá 15 dias para deputado de MT pagar R$ 325 mil por contas rejeitadas

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O juiz de direito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Gilberto Bussiki, deu 15 dias para o deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) pagar R$ 325 mil em razão da reprovação das contas de campanha do parlamentar relativas às eleições de 2018. O deputado ainda pode sofrer uma multa de 10% caso não realize o pagamento no prazo.

O TRE/MT desaprovou as contas de campanha do deputado federal de 2018 por gastos não declarados do uso de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), determinando a devolução do valor de R$ 293,9 mil.

Por se tratar de recursos federais que “irrigam” os partidos políticos, a União ingressou com um pedido para a devolução de R$ 325 mil após atualização da condenação por juros e correção monetária.

RECURSO

Na última sexta-feira (17), o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um parecer favorável ao parlamentar, que questiona a reprovação de suas contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal também foi cassado pela Corte Eleitoral de Mato Grosso em razão dos supostos gastos ilícitos.

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Segundo o órgão, parte dos recursos que motivaram a denúncia foram empregados em impulsionamento de conteúdo nas redes sociais (R$ 56,4 mil), combustíveis pagos à empresa Saga (R$ 66.773,03), e materiais gráficos (R$ 92,2 mil), que, na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, “não apresentam nota de ilicitude”, pois foram declarados como oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O parecer favorável a Carlos Bezerra é um dos elementos que serão analisados pelo relator do recurso no TSE, o Ministro Mauro Campbell Marques. Para reverter a cassação, o parlamentar mato-grossense deverá obter maioria no colegiado da Corte Eleitoral, após apresentação do voto do relator, que deverá ocorrer nas próximas semanas.

Fonte: Folha Max

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