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TRE nega liminar para recontar votos e excluir vereador em MT

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O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Sebastião Monteiro negou pedido de liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a recontagem de votos para o cargo de vereador no município de Juína (735 km de Cuiabá). A decisão é do fim de maio.

O MPE entrou com medida cautelar visando assegurar o registro dos votos destinados ao candidato Edson Daniel Trigueiro Crispim, conhecido como Daniel Terra Roxa (PDT), como ‘anulados sub judice’, através do recálculo do coeficiente eleitoral, devido a cassação de seu diploma e seus votos pelo crime de compra de votos.

 “É extremamente prejudicial ao processo principal esperar o trânsito em julgado ou até mesmo o julgamento do recurso, pois enquanto isso o candidato e seus amigos partidários usufruem dos votos maculados destinados à legenda, mesmo tendo desestabilizado a isonomia em relação aos demais candidatos. Assim, pleiteia-se em caráter antecedente o deferimento antecipado da tutela recursal, para que, enquanto o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral não se posicione definitivamente sobre o tema, seja garantido a imediata execução do capítulo da sentença que anulou os votos destinados à legenda do candidato Edson Daniel Trigueiro Crispim, o que assegurará o imediato recálculo e registro dos votos anulados como sub judice”, diz trecho do pedido.

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Em sua decisão, o magistrado ressaltou que não restou demonstrado o “perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo”, a autorizar a concessão da tutela de urgência para execução da sentença antes de submetida ao Tribunal Pleno.  “Com essas breves considerações, não preenchidos os requisitos do Art. 305 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência”, diz a decisão.

O mérito do pedido ainda será analisado pelo Pleno do TRE. O processo de recontagem pode alterar a atual composição da Câmara Municipal de Juína e o vereador Ailton Barbosa (PDT), pode perder sua cadeira.

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