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Tribunal de Justiça aprova criação de nove vagas para desembargador

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação de nove vagas para desembargador, durante sessão na tarde desta quinta-feira (27). A decisão teve a maioria dos votos, apenas os desembargadores Juvenal Pereira e Márcio Vidal votaram contra a criação de nove vagas.

Segundo Pereira o ideal seria a criação de três vagas e para Vidal a criação de quatro vagas.
Com a decisão, o número de magistrados na Corte passa de 30 para 39, o que representa uma ampliação de 30% na composição.

A proposta agora será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.

Caso o Legislativo aceite a proposta, a matéria seguirá para a homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento).

Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Estadual.

 

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