TSE rejeita reclamação do MPE sobre data de uma nova eleição para o senado

Em sessão nesta quinta-feira (13), plenário Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou de forma unânime uma reclamação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre possível afronta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso à autoridade do TSE ao não fixar uma nova eleição para senador no estado no prazo de 20 a 40 dias, conforme definido pelo artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965

O TSE manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018. No qual, o novo pleito para senador foi marcado para o dia 26 de abril, pela Corte Regional do Mato Grosso.

O relator do feito e ministro Og Fernandes, rejeitou a reclamação do MPE e afirmou que na decisão tomada pelo TSE, houve, determinação de execução imediata do resultado do julgamento a partir de sua publicação e de comunicado ao TRE para que tomasse as providências cabíveis à realização de novo pleito para senador no estado, sem que fosse assinalada data para que este pudesse ocorrer.

A presidente do TSE ministra Rosa Weber foi à última a votar e alegou que não houve, por parte do TRE do Mato Grosso qualquer descumprimento da decisão proferida pela Corte Superior.

A ministra informou ao Colegiado as razões que levaram a Corte Regional há definir o dia 26 de abril – uma das datas previstas pela Portaria TSE nº 821/2019 para a realização de eventual pleito suplementar este ano – como a data da nova eleição para senador, após a cassação de Selma Arruda.