JUDICIÁRIO NACIONAL

TSE inicia julgamento de prestação de contas eleitorais do Pros de 2015

Publicados

em


Um pedido de vista apresentado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos interrompeu, nesta terça-feira (4), o julgamento da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativas ao exercício de 2015, devido a irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário. Preliminarmente, o Colegiado, por unanimidade de votos, rejeitou a alegação de prescrição levantada pela defesa da agremiação.

Antes do pedido de vista, os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (relator) e Alexandre de Moraes votaram pela desaprovação das contas e pela devolução do valor de R$ 10.714.595,94 ao poder público, mediante a suspensão do repasse de seis cotas do Fundo à legenda, sanção que deverá ser parcelada em 12 vezes. Para o cálculo do valor a ser suspenso, deverá ser considerada a média mensal da cota recebida pelo partido em 2015, devidamente atualizada.

O ministro Luís Roberto Barroso votou pela devolução de R$ 5.216,995,94 com a suspensão do repasse de três cotas do Fundo de forma parcelada em seis meses, retirando do cálculo a aquisição de três imóveis realizada pela agremiação. Sérgio Banhos pediu mais tempo para analisar a divergência aberta em torno do artigo 44 da Lei de Partidos Políticos. A questão envolve o debate sobre se, em 2015, o referido artigo permitia ou não a aquisição de imóveis com recursos do Fundo Partidário.

MC/LC

Processo relacionado: PC 166-67

Fonte: TSE

POLICIA

POLÍTICA MT

PICANTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA