Ulysses Moraes apresenta projeto que institui práticas de transparência em contratações públicas estaduais

PL do deputado Ulysses Moraes foi apresentado em sessão plenária da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes apresentou um projeto de lei para instituir práticas de transparência em contratações públicas de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações da administração direta e indireta do estado de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, é essencial que o governo forneça o máximo de publicidade possível sobre as ações desenvolvidas.

“O objetivo é facilitar o controle social dos gastos públicos, buscando uma maior eficiência na gestão das contas públicas por meio da criação de um mecanismo de aprimoramento da fiscalização popular”, disse Moraes.

O projeto aborda que, como medida de transparência, todas as contratações públicas, inclusive as que se fizerem por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, devem ser publicadas. E isso deverá ocorrer, além de em imprensa oficial, em contas de rede social de responsabilidade do órgão contratante.

“E essa publicação deverá ser feita no mesmo dia da publicação no diário oficial. A proposta do PL é que essa divulgação seja individualizada por contratação e contenha link direto para acesso de toda a documentação relacionada à compra pública, incluindo o edital na íntegra com todos os seus anexos”, afirma o deputado.

O Projeto de lei nº 125/2021 ainda destaca que será disponibilizado a qualquer interessado o cadastro em boletim informativo enviado por e-mail ou outro meio digital contendo a publicação de todos os editais de contratações públicas promovidas pela administração direta e indireta do estado de Mato Grosso.

“A ideia é de que as medidas de boas práticas de transparência oportunizem a publicação do extrato das contratações realizadas pelo poder público estadual, não apenas em meio oficiais, mas também por meio das redes sociais. Isso irá garantir uma maior publicidade dos gastos públicos, tornando mais acessíveis ao conhecimento e controle social”, pontuou o parlamentar.

O projeto foi apresentado na última sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e ainda deve passar por primeira e segunda votação em Plenário para ser aprovada.