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URGENTE: Prefeita de Várzea Grande decreta retorno do comércio

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A prefeita de Várzea Grande Lucimar Sacre de Campos, baixou decreto, de nº 25/2020,  liberando o retorno do comércio na cidade industrial.

A prefeita se sensibilizou com situação dos pequenos e micro comerciantes, que já se encontram em situação financeira crítica por estarem com as portas fechadas desde o dia 21 de março.

Além dos pequenos empresários, os autônomos também foram atingidos fortemente pela quarentena,  podendo levar a cidade a uma séria crise econômica e consequentemente impacto negativo na situação  fiscal do município.

Dessa forma, a prefeita, segue os direcionamentos do Presidente da República, bem como do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que em declaração recente, pediu aos gestores públicos que considerassem a situação e  as peculiaridades de sua cidade e região.

De acordo com decreto 25/2020, o comércio, em todas suas atividades, poderão ser retomados, com algumas restrições, que poderá ser conferido logo a baixo. Veja o decreto na íntegra:


DECRETO N°
25, DE 7 DE ABRIL DE 2020.

Altera o Decreto Municipal 20/2020 que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas para combate ao Coronavírus – COVID 19, declara  situação  de  emergência  no  município  de Várzea Grande  e institui o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, ante a declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS de pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o art. 12, do Decreto Municipal nº 20/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 12. No Município de Várzea Grande, os estabelecimentos comerciais poderão retornar suas atividades, incluindo de atendimento ao público, com atendimento de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, em horário comercial, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

§ 1º Os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, como restaurante, feira, café, padaria, conveniência, distribuidora de bebidas, açougue e peixaria,poderão retornar suas atividades, com atendimento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15(quinze) dias.

§ 2º A Prefeitura Municipal de Várzea Grande mantém o fechamento de shopping center, casas noturnas, templos em geral, academias e afins, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

§ 3º Fica autorizado os serviços de entrega (delivery), drive thru e/ou retirada no local/balcão de bares e lanchonetes,sendo vedado consumo no local, devendo os estabelecimentos que farão o uso desses serviços seguirem as recomendações dos órgãos de saúde, sob pena de responsabilização conforme legislação vigente.

§ 4º Ficam mantidas as suspensões de todos os eventos, incluindo aqueles que exijam licença do poder público, em especial as inaugurações, congressos, conferências e etc.

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§ 5º Todos os estabelecimentos comerciais, seja qual for sua área de atuação, deverãoseguir as recomendações dos órgãos de saúde, sob pena de responsabilização conforme legislação vigente, e ainda:

a. limitação de pessoas a serem atendidas, quando o serviço for de retirada no balcãoou consumo no local, com organização de fila ou disposição de mesas com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas;
b. redução do número de mesas, quando houver, e mantença das mesmas com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas;
c. controlar o acesso de entrada de pessoas de acordo com a capacidade permitida no caput e §1º;
d. determinar o uso de tocas, máscaras e álcool gel ou álcool 70% (setenta por cento),para todos os funcionários quando houver comercialização de alimentos, preferindo aadoção de práticas de servir os clientes sem esses terem acesso aos utensílios de uso coletivo e aglomeração em filas;
e. redução do número de funcionários ou revezamento dos mesmos, com vedação compulsória do trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco;
f. higienização dos produtos a serem comercializados;
g. higienização do ambiente do trabalho;
h. disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) para os funcionários e consumidores;
i. fornecimento de máscaras para todos os funcionários;
j. em todos os casos, distância mínima entre as pessoas de 2 (dois) metros;
k. adotar, sempre que possível, práticas de vendas por agendamento e/ou delivery.

Art. 2º Fica alterado o art. 13, do Decreto Municipal nº 20/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13. Fica autorizado o funcionamento, como forma a garantir e resguardar o exercício dos serviços públicos e atividades essenciais inadiáveis à comunidade, o funcionamento das seguintes atividades privadas, da forma posta, inclusive, pelo Decreto Federal 10.282, de 20 de Março de 2020, com o respeito ao distanciamento entre pessoas e demais medidas de normas sanitárias de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19):

I – hospitais, clínicas médicas e odontológicas, farmácias, drogarias e laboratórios;

II – lavanderias e serviços de higienização;

III – hotéis;

IV – funerárias e serviços relacionados;

V – clínicas veterinárias, pet shop e comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

VI – estabelecimentos bancários e lotéricas;

VII – distribuidoras de água e gás;

VIII – serviço de segurança privada;

IX – serviços de táxi e aplicativo de transporte individual;

X – loja de venda de materiais de construção e produtos para casa;

XI – postos de combustíveis;

XII – transportadoras;

XIII – supermercado, minimercados, comércio de produtos naturais, atacadista, frigorífico, açougue;

XIV – borracharia e oficina de manutenção e reparos mecânicos, incluindo, de concessionárias;

XV – estabelecimentos que comercializam autopeças, materiais elétricos e de construção;

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XVI – serviços agropecuários;

XVII – setores industriais;

XVIII – papelaria;

XIX – empresas de embalagens;

XX – empresas de manutenção em geral;

XXI – guincho;

XXII – lava jato;

XXIII – transporte de numerário.

Parágrafo único: Nos estabelecimentos comerciais que houver atendimento ao público, somente estará autorizado se seguirem as recomendações dos órgãos de saúde, sob pena de responsabilização conforme legislação vigente, quanto:

a. limitação de pessoas a serem atendidas, quando o serviço for de retirada no balcão ou consumo no local, com organização de fila ou disposição de mesas com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas;
b. redução do número de mesas, quando houver, e mantença das mesmas com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas;
c. controlar o acesso de entrada de pessoas de acordo com a capacidade permitida no caput e §1º;
d. determinar o uso de tocas, máscaras e álcool gel ou álcool 70% (setenta por cento),para todos os funcionários quando houver comercialização de alimentos, preferindo a adoção de práticas de servir os clientes sem esses terem acesso aos utensílios de uso coletivo e aglomeração em filas;
e. redução do número de funcionários ou revezamento dos mesmos, com vedação compulsória do trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco;
f. higienização dos produtos a serem comercializados;
g. higienização do ambiente do trabalho;
h. disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) para os funcionários e consumidores;
i. fornecimento de máscaras para todos os funcionários;
j. em todos os casos, distância mínima entre as pessoas de 2 (dois) metros;
k. adotar, sempre que possível, práticas de vendas por agendamento e/ou delivery.

Art. 3º Fica alterado o art. 14, do Decreto Municipal nº 20/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. O transporte público funcionará em regime especial, no período de 23 de Março de 2020 a 30 de Abril de 2020, com frota em70% (setenta por cento), devendo todos os passageiros se encontrarem sentados, em poltronas alternadas, sendo proibido que o passageiro viaje em pé.

Art. 4º As determinações constantes neste Decreto serão fiscalizadas pela Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral do Município, Guarda Municipal e Procon, cabendo, aos mesmos, a aplicação de multas e fechamento compulsório, conforme legislação vigente.

Art. 5º Este Decreto Municipal não revoga as demais medidas adotadas nos Decretos de nº 20, 21 e 24, no que não forem conflitantes.

Art. 6º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 7 de Abril de 2020.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

PREFEITA MUNICIPAL

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29 Comentários

29 Comments

  1. Zania Maria Sanabria Benites disse:

    Mulher nota mil,pensou, nos menos favorecidos

  2. Júlia Maria de Almeida disse:

    Ao meu ver, deveremos manter o isolamento por mais uns dias, pois a vida humana é mais importante que ganhar uns trocos em tão pouco tempo. Vale a pena atender as súplicas pela vida.

    • Eder disse:

      Funcionária pública ou aposentada só pode

      • José Maria disse:

        Vocês já notaram que os prefeitos que estão saindo do isolamento social são ligados ao Coiso, a exemplo dessa doida e do prefeito de Campina Grande?

        • Ivete benicio disse:

          Esses prefeitos, Jose, nao saoacefalos como os petista comunistas e burros

        • George Souto disse:

          Excelente atitude desta prefeita,essa máfia chinesa organizada por todos os comunistas e seus comparsas. Tem que voltar a trabalhar cambada de medrosos, pior vai se houver uma guerra civil,é o que está prestes a acontecer. O que os malditos não esperavam era que a cura ocorresse tão rápida. Quem tem empresa e funcionários,manter os cuidados e abarrotar o judiciário de ações pedindo a abertura de seus comércios. Chega de sermos manipulados por esses bandidos políticos que estão morrendo de medo de serem presos, no término de seus mandatos.

  3. Gustavo disse:

    A intenção é boa!

    Disse o capeta.

  4. Basilio disse:

    Parabéns, prefeita Lucimar! Tem o meu respeito. Merece os votos de confiança de cada cidadão que lhe elegeu, pois não se acovardou como o prefeito Emanuel Pinheiro!

  5. Paulo nogueira disse:

    Parabéns Prefeita.,A senhora esta tendo muito mais peito , coragem e bom senso doque muitos homens de paletó por ai. Parabéns de novo.

  6. CRISTIANO LUIZ CAPISTRANO DE CAMARGO disse:

    Tem que liberar tudo e apenas cobrar do povo o uso de máscara e higienização para a não proliferação do doença.

  7. É isso aí prefeita parabéns pela atitude em favorecer os que realmente precisam trabalhar para conseguir o pão de cada dia. Só quem não está numa situação complicada de falta de dinheiro que não concorda com sua decisão ou seja a pequena parte da população porque a grande maioria já está em situação difícil então penso que vosa senhoria tomou a decisão mais acertada para o momento.

  8. Obrigada, perfeita com todo respeito vc e 10,Deus abençoe vc, eu voto pra vc de novo,parabéns, dona Lucimar Deus cuida de cada um,

  9. Autônomo disse:

    Irresponsável e incompententes! A população vai padecer por culpa de políticos assim! Espero que isso não vire uma Italia ou América!

  10. Parabéns pela iniciativa e o bom senso, sábio que Saúde é a economia tem que andar juntos se economia quebrar todos morrem nas portas das Upas e hospitais.
    Valeu a Prefeita.

  11. Mauro da Costa disse:

    Pelo jeito a academia será a última a abrir, isso pq foi a primeira a fechar, acho um cúmulo de respeito a nós da saúde não poder trabalhar, nao poder ajudar as pessoas com exercicos, a ganhar imunidade para aqueles que precisam…

  12. isaura disse:

    Parabéns. Fica em casa quem tem problemas de saude, idosos, e quem recebe via aposentaria e funcionario publico. Trabalhador tendo consciente da higiene, usos das EPIs, alcol gel, mascaras… Podem trabalhar. So não pode aglomeração festas, bares, trabalho dignifica.. Não se usa desgraça para se promover.

  13. Alcir disse:

    PARABENZ PREFEITA, merece nosso respeito pensar coletivo sim preservar as medidas necessárias permitir que o povo trabalhe e não morram de fome ou virem bandidos para buscarem seu sustento,temos que parabenizar sim….não fazer como estes prefeitos bundao estão em busca de palanque político isto sim…obrigada …🙌🏿🙌🏿🙌🏿🙌🏿🙌🏿

  14. Ana Maria Siqueira disse:

    Quando começar morrer e só ir pedir caixão la na prefeitura nem uma upa decente varzea grande tem vcs devem muitos agradecimentos mesmo a ela.

  15. Alessandro P Kirsch disse:

    Parabéns Prefeita, é isso que precisamos trabalhar, E Isolar as pessoas de risco, pois com o nosso trabalho sustentaremos a quarentena daqueles que precisam…

  16. Andre Souza disse:

    Tá certa a cidade não pode parar por causa da pandemia.
    A falta de trabalho, vai causar outros problemas maiores.
    As pessoas precisa trabalhar e se expor ao sol.
    Precisamos nos cuidar e não nos esconder.

  17. marcia disse:

    Parabéns Prefeita, não podemos generalizar, a cidade de Várzea Grande é pequena, não é a capital de SP, onde existem maior números de contaminação…Estas pessoas contra a medida são funcionários públicos ou aqueles que não depende diretamente renda de comércio….como diz o ditado
    Pimenta no olho do outro não arde…..as contas não congelam….
    Sou a favor da quarentena, mas existem cidades que não tem números explícitos…vamos ter bom senso.

  18. marcia disse:

    Parabéns Prefeita, não podemos generalizar, a cidade de Várzea Grande é pequena, não é a capital de SP, onde existem maior números de contaminação…Estas pessoas contra a medida são funcionários públicos ou aqueles que não depende diretamente renda de comércio….como diz o ditado
    Pimenta no olho do outro não arde…..as contas não congelam….

  19. Adilso disse:

    O que precisa e cuidar do grupo de risco, bem que a prefeitura podia alugar um local tipo fazenda ou hotel e que essas pessoas pudessem ficar e nesse lugar só entrar quem estiver trabalhando e os mesmo com devidos cuidados para não levar o vírus até essas pessoas e a vida continua

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