Entidades que representam empresas da indústria e do varejo criticaram a MP (medida provisória) que zerou o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (12).
As associações afirmam que a medida gera uma concorrência desleal entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245 em valores de hoje) em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) lançou uma nota de repúdio à decisão do governo Lula, definindo a decisão como “extremamente equivocada”.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, diz o texto da entidade.
A associação ainda argumenta que a medida impactará negativamente a própria arrecadação pública. Segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, um órgão ligado ao Senado), de janeiro a abril deste ano a taxa das blusinhas arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão. A projeção dele é que, em 2026, a cobrança sobre o consumo alcançasse um valor entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) também afirmou em comunicado que “repudia com veemência” a decisão do governo. O texto da entidade, que reúne mais de 100 redes nacionais e internacionais de varejo de moda estabelecidas no país, afirma que a medida é um “grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
“A decisão institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil. O resultado será devastador: menos investimentos, fechamento de empresas, destruição de empregos formais e enfraquecimento da economia nacional”, diz a associação.
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) ecoou a crítica sobre a desigualdade de tratamento, afirmando que a medida “volta a ampliar a assimetria competitiva entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico”.
A entidade também destacou um estudo próprio, realizado antes da aprovação da taxa, em 2024, que apontava que a manutenção daquele cenário poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e a redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional.
A MP e a portaria que regulamenta a revogação da taxa devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e têm efeito imediato.
O anúncio foi feito de última hora no Palácio do Planalto, antes da ida do petista à posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kássio Nunes Marques.
Convocado de última hora, o comunicado sobre a revogação ocorre a meses do começo da campanha eleitoral. Desde 2024, quando a lei originária do Congresso Nacional foi sancionada, o tema sofreu críticas de partes da população por taxar compras de pequenos valores.
