A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediram para entrar como amicus curiae (partes interessadas) no processo que corre no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o megaleilão de energia do governo Lula (PT) que contratou R$ 515 bilhões em reserva de energia
As duas entidades também se posicionaram contra o certame, que teve como vencedores grupos como a J&F, dos irmãos Batista, a Eneva, de André Esteves, e a Petrobras.
Ambas elencam uma série de problemas que colocam em xeque o pregão, como uma revisão que em três dias fez dobrar o seu custo, o baixo deságio pago pelas vencedoras e o fato de que ele priorizou fontes poluentes de energia —termelétricas a gás e carvão.
A CNI, inclusive, calcula que os contratos firmados no leilão de energia podem gerar custos de até R$ 800 bilhões e pede explicitamente a suspensão “dos atos de adjudicação e homologação” do leilão, as etapas que oficializam o certame, antes da assinatura dos contratos.
“A Fiesp defende que a contratação de reserva de potência é essencial para a segurança energética, mas exige que o processo observe princípios de transparência, tarifas mais acessíveis à população e ampla concorrência”, disse a entidade, em nota.
Nesta quarta-feira (13), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) congelou o pregão ao retirar de pauta a sua homologação, que estava prevista para a próxima terça (17), mas agora não tem data para acontecer.
O diretor Fernando Mosna, relator do caso, afirmou que é “recomendável aguardar a deliberação do Poder Judiciário”, antes da oficialização do pregão.
Um adiamento é temido pelas empresas vencedoras porque os primeiros contratos deveriam ser assinados ainda em 2026 —o que agora pode não acontecer. Sob reserva, integrantes do setor dizem que isso põe sob risco investimentos bilionários e deixa áreas do país mais sujeitas a apagões, se a situação perdurar.
No seu parecer, Mosna cita que o MPF (Ministério Público Federal) pediu que a homologação e a assinatura dos contratos sejam suspensos até que o processo seja concluído, e concordou que é prudente aguardar uma decisão judicial.
“Nesse contexto, verifica-se a existência de incerteza jurídica quanto à matéria, na medida em que a controvérsia judicial instaurada ainda se encontra pendente de apreciação em sede de tutela de urgência, com potencial repercussão direta sobre os atos regulatórios em curso”, afirma.
Xisto Vieira, presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), diz que o leilão virou um debate político, em razão das eleições.
“Estão esquecendo que, seja qual for o candidato que ganhar, sem esse leilão, o [próximo] governo vai começar com um problema danado: risco de apagão, risco de blecaute. Tanto que o Operador Nacional [ONS] está pedindo até a antecipação das térmicas que ganharam o leilão de 2026”, diz.
O leilão é questionado em dois processos paralelos, um no TCU e um na Justiça.
O tribunal decidiu investigar o certame. O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, avaliou que a contratação da energia era necessária para garantir a segurança do sistema elétrico nacional, mas autorizou a área técnica do TCU a fazer as inspeções.
O ministro Bruno Dantas, em sua declaração de voto, citou, a respeito de possíveis fraudes, as “geradoras de papel”, em referência a empresas que vencem lotes bilionários de leilões, mas sem capacidade para entregar a energia prometida —o que aconteceu no último leilão emergencial, em 2021.
A ação judicial pede a anulação do certame, realizado em março, e teve um parecer parcialmente favorável do MPF, que se manifestou a favor da suspensão até que as dúvidas sejam sanadas.
O MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou, na segunda, que o leilão “foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais”.
“Como em ocasiões anteriores, o MME prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e ao Ministério Público e explicará com detalhes os fundamentos técnicos que levaram à definição racional dos preços-teto”, completou a pasta, em nota.
A pasta foi procurada novamente nesta quinta, mas não respondeu.
O leilão contratou 19 GW de capacidade de geração de usinas térmicas a gás e carvão e hidrelétricas, para os próximos 15 anos, que devem ter um impacto de pelo menos 10% sobre a conta de luz.
O certame aconteceu em um modelo no qual o governo federal define um preço-teto a ser pago nas contratações, e vence a disputa a empresa que oferecer o valor mais baixo. Ele também foi fatiado em diversas rodadas.
A modelagem é questionada por uma série de fatores. Por exemplo, porque o seu preço-teto praticamente dobrou, atendendo a um pedido do Ministério de Minas e Energia —passou de cerca de R$ 300 bilhões para mais de R$ 500 bilhões—, com um intervalo de apenas três dias entre a apresentação dos valores iniciais e os atualizados.
Nesse ponto, a ação acrescenta que o resultado apresentou um deságio baixo, de cerca de 5%.
Ou seja, a ação aponta que os lances feitos pelas empresas foram quase todos muito próximos do teto, que por sua vez foi alavancado em quase 100% por meio de um novo cálculo de preço publicado três dias após as projeções iniciais.
O processo questiona ainda a escolha do governo de contratar fontes de energia poluentes, como o carvão e gás, enquanto o leilão de baterias elétricas, que pode favorecer o setor renovável, ainda não saiu do papel.
Isso porque tanto o leilão de reserva de capacidade, quanto o de baterias, podem resolver um mesmo problema: o risco de apagões.
O modelo escolhido pelo Executivo contratou usinas termelétricas e hidrelétricas que ficam de prontidão, para serem acionadas caso haja risco de desabastecimento no Brasil.
Já um sistema de baterias seria capaz de armazenar o excesso de energia gerada pelas fontes eólica e solar para liberá-lo à rede quando necessário
