Os escândalos recentes do Master, do INSS e da Carbono Oculto (para falar os mais ruidosos), com envolvimento de autoridades de todos os Poderes, reforçam o equívoco da proibição do funcionamento do grupo de elite da Receita Federal que investigou as chamadas PPEs (pessoas politicamente expostas).
As PPEs são agentes públicos que ocupam cargos relevantes, como parlamentares, governadores, ministros, prefeitos, juízes, integrantes de tribunais de contas e seus familiares.
A força-tarefa foi suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, depois que o próprio Fisco informou que um grupo de elite de auditores investigava 131 nomes de Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes.
Reportagens da época revelaram que na lista dos investigados estava a advogada Roberta Rangel, que era esposa do então presidente do STF, Dias Toffoli, entre outras tantas autoridades.
Pouco tempo depois, Toffoli determinou a abertura de uma investigação. Ela deu origem ao inquérito das fake news –ainda em vigor sete anos depois–, sob a batuta de Moraes, que suspendeu os trabalhos do grupo.
A justificativa era investigar “fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças” que atingissem a honradez e a segurança do STF, seus membros e familiares.
Os ministros do STF e outras autoridades argumentaram perseguição. O ministro Gilmar Mendes acusou a Receita de ter se transformado em uma Gestapo, a polícia de Hitler.
Fato é que o grupo foi desmontado e há auditores que relatam medo. Pela primeira vez, dados revelados pela Folha mostram que os procedimentos fiscais em PPEs caíram 54% desde 2019. A Receita nega enfraquecimento da fiscalização desse grupo.
Mecanismos robustos de monitoramento e análise de risco de agentes públicos poderiam ter permitido a identificação mais precoce de movimentações atípicas, reduzindo riscos institucionais e prevenindo danos maiores, como os que ocorreram na teia bilionária de relações políticas montada por Daniel Vorcaro.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
