O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da autonomia financeira do Banco Central, Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou à Folha que o governo Lula (PT) quer protelar a votação ao avisar que vai entregar um novo texto ao Senado sobre o tema.
Segundo ele, o texto da PEC será aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) na primeira sessão presencial após o feriado de Corpus Christi.
“Eles não vão entregar, é só papo. Eles vão enrolar, querem passar da eleição, mas ela vai ser aprovada”, diz o relator.
Como revelou a Folha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, vão apresentar nos próximos dias um novo texto da proposta.
“Eles dizem que vão fazer e não fazem. Eles só querem atrapalhar”, afirmou Plínio Valério. Segundo o parlamentar, há mais de dois anos o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tenta segurar a votação da PEC. “Não querem nada”, critica.
A PEC do BC tramita no Senado desde 2023 e enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo Lula.
O relator disse que Galípolo comentou com ele sobre a conversa com o ministro da Fazenda a respeito do texto da PEC. “Teve a conversa, aí [Galípolo] perguntou se eles mandaram alguma coisa para mim. Eu falei que não. Eles dizem que vão fazer e não fazem.”
O senador afirmou que pode até acatar sugestões, mas nada que altere a espinha dorsal de seu relatório já apresentado à CCJ. No texto, Plínio transforma o BC em “entidade pública de natureza especial”, com autonomia orçamentária e financeira. Esse é um dos pontos que ele diz não abrir mão. “A única coisa que eu não posso mexer é na natureza da empresa.”
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado propondo a rejeição da PEC. A votação foi paralisada por um pedido de vista coletivo (mais tempo para analisar o texto) na CCJ.
O relator disse que nessa disputa está ao lado do presidente do BC, que defende a aprovação do texto para aumento de recursos na autarquia. Para o relator, o BC sofre com a queda do número de servidores e falta de dinheiro para suas operações, inclusive para a gestão do Pix.
Entre os servidores do BC, há dúvidas também de que o governo vá entregar uma proposta consistente. Os mais antigos, que estão mais perto da aposentadoria, são os mais temerosos pelo impasse em torno da PEC.
REVISÃO DA LEI
O PT defende o que chama de alternativas “menos drásticas”, como a definição de mais recursos orçamentários e não contingenciamento, reforço de dotações de verbas para dar mais flexibilidade ao BC. Entre as medidas propostas, está a revisão da lei que rege o relacionamento entre o BC e o Tesouro Nacional.
Esse é um dos pontos que a Fazenda discute com o BC, segundo pessoas a par do tema. A lei, de 2019, trata das relações financeiras entre a União e o BC e da carteira de títulos mantida pela autarquia para condução da política monetária.
Pela lei, o resultado positivo apurado no balanço semestral do BC tem que ser pago até o décimo dia útil subsequente da aprovação do balanço semestral. Os valores pagos à União devem ser destinados exclusivamente ao pagamento da DPMF (Dívida Pública Mobiliária Federal), que é o endividamento em títulos públicos.
Já o resultado negativo no balanço tem que ser coberto, inicialmente, pela reserva de resultado do balanço e redução do patrimônio institucional do BC. Caso essas opções não sejam suficientes para cobrir o resultado negativo, o saldo remanescente tem que ser bancado pelo Tesouro.
O núcleo jurídico do PT fez um documento crítico ao substitutivo de Plínio Valério. O documento cita que a PEC retira do governo eleito parte central da condução da política econômica: moeda, crédito, liquidez e sistema financeiro.
Para o partido, o texto fragmenta o orçamento público e cria um “Estado dentro do Estado” ao deixar o BC sem vinculação ministerial, com orçamento e controle interno próprios e um regime jurídico singular. “A flexibilização do regime de pessoal enfraquece garantias típicas de carreira de Estado e abre espaço para maior influência do mercado”, diz o texto.
