A comissão especial aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O colegiado manteve o texto construído no acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com uma transição de 14 meses. A expectativa é que o texto seja votado no plenário nas próximas horas.
O colegiado manteve o texto construído no acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora analisará requerimentos do PL para que a PEC passe a valer imediatamente, sem nenhum período de transição.
O parecer redigido pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários. O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.
“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho”, disse Prates.
A discussão foi destacada pelas tentativas difusas da oposição para minar os ganhos políticos do governo Lula com a esperada aprovação da pauta, que tem apoio de 68% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio.
A PEC acabou sendo votada sem destaques, ou seja, sem propostas de alteração após uma articulação do presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP). Esses dispositivos serão analisados em plenário, o que promete um debate mais intenso.
O PL, até então alardeando o viés eleitoral do fim da escala 6×1 e cobrando mais tempo de discussão para a proposta, adotou na véspera a estratégia de “dobrar a aposta” para constranger o governo. O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4×3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entre em vigor imediatamente, sem nenhuma transição.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que a própria esquerda levantou a defesa da 4×3 sem período de adaptação. “Então, vamos ver como se dá isso, já que o Governo aposta tudo em aumento de produtividade, dizendo que não vai ter impacto econômico para as empresas”, questionou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), representando a liderança do governo, classificou como “malandragem” a iniciativa do PL. Ele afirmou que o partido defendeu a jornada 4 por 3 “para confundir e atrapalhar”.
“Cortina de fumaça de quem é contra. É claro que não estão a favor, portanto, de jornada 4×3. Mentira! Continuam defendendo aquilo que as elites defendem para o Brasil. Basta ver o que está no programa de Flávio Bolsonaro”, reclamou o petista.
O relator reclamou da iniciativa do PL e defendeu o prazo de dois meses para adequação. “Há 60 dias também para revisão das convenções coletivas, não temos como adequar antes disso. Não dá para destruir todo o setor produtivo do nosso país. Quanto menos tempo a gente der, fragilizamos o instrumento da negociação coletiva”, disse Leo Prates.
O requerimento do PL, no entanto, foi derrubado por uma manobra do governo. O presidente da comissão, Alencar Santana, colocou em votação primeiro o parecer de Prates. Como o projeto com a escala 5×2 foi aprovado, ele deve declarar inadmitido o pedido da oposição para que fosse dada preferência à proposta que faz uma redução maior da escala e da jornada de trabalho.
| Como é | Como pode ficar se a PEC for aprovada como está | |
| Jornada de trabalho | Limitada a oito horas por dia e 44 horas semanais | Limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos; em dois meses, a escala 6×1 será abolida e a jornada será reduzida para 42h; depois de um ano, o limite será de 42 horas semanais |
| Descanso semanal | Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos | Ficam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos |
| Escala de trabalho e folgas | A escala de trabalho não está determinada na Constituição; empresas podem organizar a escala até o limite de 44 horas semanais |
Texto prevê a escala de trabalho 5×2, mas mantém regimes especiais para determinadas categorias, conforme previsto em leis específicas, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas |
| Hora extra | Salário deve ser acrescido em 50% a cada hora a mais trabalhada, com limite de duas horas extras por dia |
Acordos e convenções coletivas poderão prever que, durante a transição, a jornada diária pode ter mais de oito horas para compensar a escala 5×2, sem que sejam pagas como extra |
O requerimento da oposição para que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem um prazo de 60 dias, foi rejeitado em votação simbólica. “Por que protelar dois meses, para começar devagar? Isso é hipocrisia com o trabalhador”, disse o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). “O presidente Lula é muito forte. Depois que ele apoia o fim da jornada de trabalho 6×1, até o PL votou favorável a matéria”, ironizou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em resposta.
Antes de o PL defender o fim do período de adequação, deputados do partido apresentaram uma emenda para transição de 10 anos. Outra ala da oposição, parte dela no próprio PL, defendia a posição contrária à proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou ser contrário, por exemplo.
A base do governo, aliada à ala do centrão de Hugo Motta, fez força pela manutenção do texto proposto por Leo Prates. A ideia é defender o relatório também em plenário.
Nos bastidores, eles conseguiram abortar a tentativa de uma de centro-direita de retirar do projeto um trecho que acaba com o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada para quem ganha mais de R$ 21 mil. A medida é válida para profissionais com salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social. Essas pessoas teriam direito apenas à garantia de duas folgas semanais.
O parecer também proíbe a redução de salário. O relatório apresentado por Prates reforça que convenções e acordos coletivos podem prever regras diferentes para a jornada e a escala, desde que se respeite o limite semanal. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas de compensação para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas.
Agora, a PEC segue para o plenário, onde precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. Em caso de sucesso, a proposta vai ao Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.
