O governo de Lula (PT) espera reverter o veto da União Europeia à carne brasileira por meio de negociação, mas não descarta reagir com medidas de reciprocidade se o Brasil “não for tratado como parceiro”, diz o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua.
“Tudo no comércio internacional é uma via de mão dupla. A gente espera ser bem tratado pelos europeus para também continuar tratando os europeus bem”, afirma Rua ao C-Level Entrevista, videocast da Folha.
As declarações foram dadas dias antes de a UE (União Europeia) oficializar o veto à carne brasileira por descumprimento de regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. A decisão foi publicada pelo bloco na sexta-feira (5).
Ao comentar o potencial impacto no comércio da decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, o secretário se limitou a dizer que o Ministério da Agricultura trabalha para manter a relação estratégica com os americanos.
“Estamos preocupados em fazer com que os fluxos comerciais continuem funcionando entre as nossas partes; que os nossos certificados sanitários e fitossanitários, e todas as questões de regulamentação aconteçam como sempre aconteceram com os Estados Unidos”, afirma.
A gravação da entrevista foi realizada na segunda-feira (1º), um dia antes de o governo de Donald Trump anunciar a conclusão da investigação da seção 301, propondo um novo tarifaço de 25% sobre o Brasil.
Como a decisão dos Estados Unidos sobre facções pode afetar o comércio brasileiro? Vê risco ao fluxo de investimento estrangeiro no país?
Esse tema, especificamente, eu deixo para aqueles que estão lidando com isso. Temos mais de 200 anos de relação diplomática com os Estados Unidos, que são um dos três principais parceiros do nosso agronegócio. No Ministério da Agricultura, vamos trabalhar bastante para continuar tendo um fluxo comercial estratégico com esse parceiro.
Representantes do agronegócio procuraram o ministério manifestando preocupação?
Estamos preocupados em fazer com que os fluxos comerciais continuem funcionando entre as nossas partes; que os nossos certificados sanitários e fitossanitários, e todas as questões de regulamentação aconteçam como sempre aconteceram com os Estados Unidos.
Existe preocupação com relação às conclusões da investigação comercial do USTR [Escritório do Representante de Comércio dos EUA]?
A gente trabalha para mostrar que o Brasil é um fornecedor confiável, estável, seguro. Ao longo desse último ano, mesmo quando houve o tarifaço de 50%, viu-se em seguida que o Brasil era um fornecedor importante de café, suco de laranja e carnes, que foram posteriormente desgravados [isentos de tarifas].
Os Estados Unidos deixaram de ser um parceiro confiável?
Não, pelo contrário. Os Estados Unidos continuam sendo o terceiro principal destino das nossas exportações do agronegócio.
Desde o acordo UE-Mercosul, os europeus colocaram barreiras não tarifárias sobre o Brasil. É o caso do veto à carne por uso considerado inadequado de antibióticos. Há apreensão com esse cenário?
Estamos muito confiantes de que o Brasil possui um sistema sanitário robusto. Agora a fase é de elucidar tecnicamente os pontos [sobre os quais] a União Europeia teve algum tipo de desconfiança.
Tivemos uma reunião técnica com a DG SANTE [Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar], que é a autoridade sanitária da União Europeia. Faremos o encaminhamento de mais alguns esclarecimentos que foram solicitados durante a reunião. A gente espera ser tratado como um bom parceiro.
Foi injusta essa decisão?
Foi uma decisão da União Europeia [a qual] o Brasil responderá com as garantias. Esperamos que, no próximo ciclo de avaliação, o Brasil retorne para a lista.
O Mapa já sabia que algumas práticas brasileiras que não se encaixavam nas exigências da UE. Por que não agiu antes?
Não posso comentar pelas decisões do passado. Agora, temos que garantir que não haverá qualquer risco, por exemplo, para produtos como aves, ovos, mel, até porque o ciclo pecuário desses animais é mais curto.
Que tipo de esclarecimentos foram solicitados e quais medidas o governo pretende adotar para reverter o veto da UE?
As nossas áreas técnicas estão trabalhando para dar essas garantias para os europeus, para depois ser votado no âmbito da Comissão Europeia e nos comitês específicos. Tenho bastante otimismo de que haverá compreensão pelo lado europeu de que o Brasil é esse provedor seguro, estável e confiável.
Qual é o impacto nas exportações brasileiras?
O Brasil precisa voltar para a lista porque não faz sentido o Brasil estar fora da lista.
Depois, se haverá animais em condições de abate ou não, isso é uma decisão comercial e que o setor já sabia dessa questão também, todos de uma forma ou de outra já sabiam dessa dificuldade de cumprimento dado o ciclo pecuário do animal, do gado bovino, que é um pouco maior.
Existe algum prazo para sairmos da lista?
Deve ser agendada uma nova reunião técnica nos próximos 15 dias. É importante a gente lembrar que tudo no comércio internacional é uma via de mão dupla. A gente espera ser bem tratado pelos europeus para também continuar tratando os europeus bem.
É reciprocidade que está em jogo?
A palavra pode ser reciprocidade.
Podem ter outras medidas retaliatórias?
A gente espera não precisar chegar a essa situação. Espera que, como um bom parceiro, deve sentar na mesa, com diálogo franco, transparente. Essa é a nossa ideia.
Depois, se eventualmente entender que não está sendo tratado como um parceiro, a gente já tem algumas ideias do que pode ser feito. Não dá para adiantar agora porque a gente parte do pressuposto de que a coisa está sendo feita de boa-fé. O governo sempre pode reagir e, nesse caso, poderá reagir se assim for.
O governo não está minimizando esse problema?
Pelo contrário. Posso garantir que esse é um tema de preocupação absoluta do nosso ministério e do governo brasileiro.
O timing do anúncio do veto poucos dias depois do acordo entrar em vigor não foi uma sinalização ruim da Europa?
Existem mecanismos de reequilíbrio no acordo para o caso de que barreiras sejam colocadas de maneira desproporcional. Agora tem uma etapa técnica a ser vencida, a ser colocada, e a partir daí a gente vai intensificar. Tenho o otimismo de que a gente sairá a um bom acordo num futuro próximo.
Existe uma disputa pela distribuição das cotas do Mercosul para a UE. Qual é a proposta do Brasil?
Essas negociações são para o ano que vem. Não posso abrir exatamente quais são [as tratativas]. A ideia é que a gente utilize o percentual [da fatia exportada por cada país à UE] que já ocorreu no passado recente, com eventuais ajustes.
São três anos para trás que a gente geralmente avalia e aí há vários métodos. Isso serve para todos os produtos em que há cotas.
O sr. não quis falar qual é a proposta brasileira, mas seria manter a fatia de mercado atual?
[A ideia é] partir disso como base e aí podem ter variações –se é a fatia das vendas para a Europa apenas, se é a fatia das vendas para o mundo como um todo. Cada setor tem uma especificidade, então, a gente está analisando no detalhe essas questões.
Tem outros critérios que o sr. pode antecipar?
Nós temos chamado todos os setores eventualmente afetados pelas cotas pedindo também para que eles façam a conversa com as suas contrapartes nos países do Mercosul. Às vezes é até mais fácil quando os privados resolvem entre si, porque eles têm a temperatura de mercado, quanto cada um pode ofertar.
A dependência brasileira da importação de fertilizantes é discutida desde 2022, com a guerra da Ucrânia. Por que só agora o Brasil criou um programa de desenvolvimento dessa indústria?
Já existiram algumas outras tentativas num passado recente de se avançar nessa questão dos fertilizantes. É uma situação bastante complexa. O Brasil vem diversificando a pauta de fornecedores. A China, que até alguns anos atrás tinha uma fatia praticamente irrisória dos volumes importados dos nitrogenados, hoje já é uma fatia interessante, alguns países da África dos quais temos comprado mais nitrogenados. Mas para alguns produtos efetivamente você tem que importar.
Os críticos ao Profert dizem que a medida pode criar uma reserva de mercado e beneficiar grandes grupos econômicos que já atuam nesse setor. Como o governo vê isso?
O que o produtor precisa é que na próxima safra ele tenha a quantidade disponível de fertilizantes. O Brasil passará para a safra de inverno, que vai ser plantada no começo do ano que vem, se a situação não se estabelecer, a gente pode ter problemas maiores.
Esses problemas seriam risco de desabastecimento e de elevação de preço?
Você tem que ter produto e produto que possa comprar. O mais importante é ter o produto, a disponibilidade. Mas, naturalmente, a gente está avaliando a questão dos preços.
O Brasil já preencheu mais de 50% da cota de exportação de carne bovina para a China neste ano. Como estão as negociações?
Estamos pedindo [aos chineses] para usar volumes [de cota] eventualmente não utilizados por outros países. Temos feito esse pedido de maneira insistente. Ainda não há sinalização chinesa nesse sentido.
RAIO-X | Luis Rua, 40
Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária desde 2024. Antes, atuou como diretor de mercados na ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e como gerente de relações corporativas para a América Latina da BRF. É graduado em economia e relações internacionais pela Facamp, mestre em economia internacional pela Universidade do Porto e tem MBA em agronegócios pela Esalq/USP.
