O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil. O trabalhador já pode consultar o saldo que tem e liberar o acesso para as instituições financeiras por meio do aplicativo do fundo para celular ou tablet.
A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.
O trabalhador pode usar até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagamento parcial ou integral das dívidas bancárias renegociadas. Também poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para as contas inativas.
Ao longo dos últimos anos, diferentes governos têm recorrido ao uso do FGTS como instrumento para estimular a economia, ampliar a renda disponível ou enfrentar momentos de crise, muitas vezes flexibilizando regras de saque originalmente pensadas para proteger o trabalhador em caso de demissão.
O FGTS funciona como uma espécie de poupança vinculada ao trabalho de quem tem carteira assinada. Criado em 1966, após o fim da estabilidade no emprego, o fundo entrou em vigor no ano seguinte. Desde então, os empregadores são obrigados a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário em uma conta vinculada ao contrato.
Quando há demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Após a reforma trabalhista de 2017, passou a ser possível sacar 20% dessa multa nos casos de demissão por acordo entre empregado e empregador.
O fundo também financia políticas públicas, como projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme previsto em lei.
O acesso ao dinheiro depositado na conta do trabalhador, no entanto, é restrito a situações específicas —como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.
Cada vínculo empregatício gera uma conta diferente no FGTS. Para consultar os valores disponíveis, o trabalhador pode acessar o aplicativo oficial do fundo.
Veja as vezes em que o governo liberou o uso do FGTS
Saque de contas inativas (2017)
Em 2017, trabalhadores puderam sacar recursos de contas inativas do FGTS, em uma das principais medidas adotadas pelo governo de Michel Temer (MDB) para tentar reaquecer a economia brasileira.
Eram consideradas contas inativas aquelas vinculadas a empregos encerrados até 31 de dezembro de 2015, desde que o trabalhador tivesse pedido demissão ou sido dispensado por justa causa.
O calendário de saques começou pelos nascidos em janeiro e fevereiro, que somavam cerca de 4,8 milhões de pessoas. Ao final do programa, a expectativa do governo era liberar mais de R$ 40 bilhões, alcançando cerca de 30 milhões de trabalhadores.
Retirada de até R$ 500 do FGTS (2019)
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro liberou saques de até R$ 500 por conta do FGTS (contas ativas e inativas).
À época, a medida tinha potencial de alcançar cerca de 96 milhões de brasileiros. Segundo estimativas do governo, mais da metade dos beneficiados poderia sacar todo o valor disponível nas contas, já que 54,7 milhões tinham saldo inferior a R$ 500.
A medida também permitiu que trabalhadores com mais de uma conta no fundo retirassem valores maiores, somando os limites de cada vínculo.
Aumento do saque para até R$ 998 e lançamento do saque-aniversário (2019)
Também em 2019, o governo de Jair Bolsonaro ampliou o limite de saque imediato do FGTS e criou uma nova modalidade de retirada. Em dezembro daquele ano, foi sancionada a lei que elevou de R$ 500 para R$ 998 o valor máximo que poderia ser sacado por trabalhadores com saldo de até um salário mínimo nas contas do fundo.
A mesma legislação promoveu uma alteração estrutural ao criar o saque-aniversário. A modalidade passou a permitir retiradas anuais de parte do saldo, com percentuais que variam de 5% a 50%, conforme o valor disponível na conta —quanto menor for o saldo, maior a fatia liberada.
A adesão ao saque-aniversário é opcional. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador passa a poder fazer retiradas anuais, mas abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% paga pelo empregador.
À época, o governo associou a medida ao estímulo ao consumo e à possibilidade de aliviar o endividamento das famílias, ao ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo.
Ao anunciar a medida, Bolsonaro associou a liberação do dinheiro ao consumo. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida”, disse.
Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS por coronavírus (2020)
Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro autorizou o saque de até R$ 1.045 do FGTS, em medida adotada no contexto da pandemia de coronavírus.
A liberação foi prevista em medida provisória e permitiu retiradas entre junho e dezembro daquele ano.
O texto também determinou a extinção do fundo PIS-Pasep, com a transferência dos recursos das cotas para o FGTS. Segundo o governo, cerca de R$ 21 bilhões que não haviam sido resgatados pela população seriam incorporados ao fundo.
Em 2022, o governo autorizou um novo saque extraordinário do FGTS, com liberação de até R$ 1.000 por trabalhador, por meio de medida provisória.
O pagamento foi feito, na maioria dos casos, de forma automática, com depósito em contas digitais da Caixa Econômica Federal movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Para parte dos trabalhadores, no entanto, foi necessário solicitar a liberação dos valores.
Tiveram direito ao saque os trabalhadores com saldo disponível no FGTS e sem bloqueios nas contas. O valor liberado considerou a soma dos recursos em todas as contas vinculadas. Na época, o governo afirmou que a medida poderia movimentar mais de R$ 20 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores.
Liberação para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário (2025)
Em 2025, o governo Lula anunciou a liberação de valores do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
O pagamento foi feito em duas parcelas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a iniciativa beneficiou cerca de 14,1 milhões de pessoas, com custo estimado em R$ 7,8 bilhões.
Tiveram direito ao saque trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e, posteriormente, foram demitidos sem justa causa, ficando com parte do saldo retido. A liberação alcançou valores que ficaram nas contas do FGTS de vínculos encerrados desde 2020.
Mudanças nas regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário (2025)
Em outubro de 2025, o Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou alterações nas regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS. As normas passaram a valer em 1º de novembro, limitando a antecipação dos valores a cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 500 (total de R$ 2.500).
As mudanças também previam restrições ao número de operações por trabalhador ao ano, prazo mínimo após adesão ao saque-aniversário para contratar o crédito e definição de valor mínimo para antecipação.
Na época, o MTE afirmou que a medida faria com que R$ 84,6 bilhões deixassem de ser destinados a instituições financeiras e fossem repassados aos trabalhadores até 2030. Contratos já existentes não foram afetados, mas novas operações seguiram as regras atualizadas.
Entre 2020 e 2025, esses empréstimos somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o FGTS reúne 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões aderiram ao saque-aniversário. Considerando também inativos, são 29 milhões de participantes, dos quais cerca de 70% contrataram empréstimos.
Hoje, a média é de 7,9 antecipações por trabalhador, geralmente em valores baixos (em torno de R$ 100). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que parte dos recursos tem sido usada, inclusive, para apostas.
Uso do FGTS para renegociar dívidas no Desenrola
O uso do FGTS para renegociação de dívidas no novo Desenrola Brasil foi liberado nesta segunda-feira (25). Trabalhadores podem usar parte do saldo do fundo para quitar ou amortizar débitos renegociados com bancos dentro do programa do governo federal. O Desenrola é voltado para trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos que precisem renegociar dívidas bancárias.
O Desenrola é uma das bandeiras eleitorais do governo Lula em ano eleitoral, diante do alto endividamento das famílias brasileiras.
Por meio do aplicativo FGTS o trabalhador pode autorizar que instituições financeiras consultem o saldo disponível e utilizem os recursos na renegociação das dívidas. Não será necessário comparecer presencialmente a uma agência.
O programa permitirá o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagamento parcial ou integral das dívidas bancárias renegociadas. Também poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para as contas inativas.
