O setor de bares e restaurantes já esperava a proposta do governo pelo fim da escala 6×1. Mas isso não significa que tenha ficado satisfeito com o acordo costurado entre o presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É uma irresponsabilidade sem precedentes no país”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), classificando a proposta como “eleitoreira”.
Para a entidade, que representa um milhão de comércios que empregam seis milhões de trabalhadores, as mudanças na escala e na jornada semanal ignoram o histórico de produtividade do país.
“O Brasil levou 40 anos para ganhar 20% de produtividade. Agora vai ter de ganhar em um ano o que levou 20 para conquistar”, completa;
O ganho de 10% de produtividade é o limite matemático para compensar a redução de jornada semanal de 44 horas para 40 sem perda salarial. O dirigente considera a meta irreal.
Embora considere a mudança uma evolução inevitável, a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) reclama que a proposta não oferece flexibilidade, não reconhece as particularidades do setor e que o governo não esteve aberto ao diálogo.
“A gente foi ao Ministério do Trabalho [para tentar dialogar], mas o governo está em campanha. Não houve conversa”, afirma Erik Momo, presidente do Conselho da ANR.
Ele lembra que o mercado é muito diverso e as alterações podem não impactar uma parte, mas serão muito sentidas por outra. Momo afirma que o restaurante está na final da cadeia e qualquer aumento dos insumos poderá ser repassado ao consumidor. Mas cada caso é um caso, algo que não teria sido reconhecido pelo governo.
A ANR representa cerca de 2.000 marcas de alimentação e 12 mil estabelecimentos comerciais.
Se aprovado, o fim da escala 6×1 deve ser feito em duas etapas, disse nesta segunda-feira (25) Hugo Motta. Primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto, a jornada semanal máxima passará de 44 horas para 42 horas.
As duas horas restantes serão reduzidas 12 meses depois, levando a jornada semanal para 40 horas. O direito dos trabalhadores terem dois dias semanais de descanso também passaria a valer dois meses depois da promulgação da PEC. Depois da votação na Câmara, prevista para esta semana, a proposta ainda passa pelo Senado, onde precisa ser aprovada por 49 votos.
“Isso deveria ter um diálogo. Um restaurante que trabalha no almoço e no jantar pode se adaptar melhor mudando o horário da equipe. Mas vou te dar exemplo de um buffet que só serve almoço e os funcionários trabalham por quatro horas seis vezes por semana. Ele não vai ultrapassar a carga horária, mas trabalha seis dias e terá de receber uma folga”, lembra Momo.
A proposta terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
“A gente precisa, mais do que nunca, que o Senado seja a casa revisora”, finaliza o presidente da Abrasel, mais indignado que seu colega da ANR.
“É uma proposta relevante, mas não leva em conta muitas particularidades do mercado”, completa Momo.
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